STF anuncia Código de Ética e prioridade máxima no combate à violência contra a mulher
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, deu início oficial ao Ano Judiciário de 2026 com um discurso que delineou os pilares de sua gestão. Dentre as novidades mais relevantes, destaca-se a proposta inédita de criação de um Código de Ética para o STF, um projeto que ficará sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. Essa iniciativa visa promover um debate aprofundado sobre transparência na Corte.
Inovação e Humanização para um Judiciário mais acessível
Fachin também reforçou o compromisso com a eficiência digital, mas com um olhar voltado para a inclusão. A meta estabelecida é a “Tecnologia e Humanização: Evolução dos processos eletrônicos com foco em acessibilidade e inteligência”. O objetivo é tornar as ferramentas jurídicas mais intuitivas e acessíveis a todos os cidadãos, aproximando a justiça da população.
Medidas Urgentes para Proteger Mulheres Vítimas de Violência
No campo dos direitos fundamentais, o ministro anunciou um endurecimento no combate à violência doméstica. Uma das prioridades anunciadas é o “Combate à Violência contra a Mulher”, com a meta de reduzir o prazo de análise de Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas. Além disso, será implementada a medida protetiva eletrônica, visando garantir agilidade máxima no socorro às vítimas. “O enfrentamento da violência contra a mulher constitui pauta prioritária da presidência desse tribunal e do CNJ, estruturada em eixos de prevenção, proteção, promoção da autonomia e responsabilização”, afirmou Fachin. Ele destacou que as principais ações concentram-se no âmbito do CNJ e merecem destaque, especialmente a iniciativa destinada a reduzir o prazo de análise das medidas protetivas de urgência.
Estratégia Nacional contra o Crime Organizado
Outro ponto crucial abordado por Fachin foi a criação de uma estratégia nacional contra as facções criminosas que atuam no país. O plano inclui a “Segurança Pública e Crime Organizado: Criação de uma rede nacional de juízes especializados e apresentação de um painel nacional sobre criminalidade organizada em março de 2026”. O objetivo é estabelecer um cronograma claro para a entrega de novos instrumentos de inteligência ao Poder Judiciário. Fachin completou, dizendo: “No âmbito de suas atribuições, o tema da segurança também diz respeito à necessidade de respostas céleres contra o crime organizado. Será apresentado em março, vindo ouro, o painel nacional sobre a criminalidade organizada. Também será instituída a rede nacional de juízes especializados em crime organizado. O papel do Supremo e de todo o Judiciário na segurança pública é o de fixar jurisprudência criminal que permite o eficiente funcionamento da justiça penal”.
Abertura do Ano Judiciário sob Escrutínio
A cerimônia de abertura do ano judiciário no STF ocorreu em um contexto de intensa tensão institucional e crescente escrutínio público sobre a atuação da Corte. A solenidade, que marca o início dos trabalhos do Judiciário em 2026, contou com a presença de altas autoridades, incluindo o Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos ministros do STF. A fala de abertura foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Atualmente, o Supremo opera com dez ministros, e uma vaga permanece em aberto desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, com a indicação de Jorge Messias ainda pendente de apreciação pelo Senado Federal, o que tem gerado especulações nos bastidores sobre possíveis pressões políticas.
