Lula defende PEC da Segurança Pública e promete novo Ministério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (6) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, enviada em abril do ano passado, visa estabelecer um novo orçamento para intensificar o combate ao crime organizado e às facções criminosas.
Orçamento turbinado e mais poder para a União
Segundo Lula, a aprovação da PEC é fundamental para que o ministério seja criado e para que haja um orçamento novo, com a intenção de “colocar dinheiro de verdade” no setor. “Aprovem a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, declarou o presidente.
A PEC é uma das principais estratégias do governo federal para aprimorar a segurança cidadã. Ela busca uma maior integração entre a União e os estados, além de dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi criado por lei ordinária em 2018. O objetivo é definir claramente a participação do governo federal nas ações de segurança pública e, se necessário, aumentar o efetivo das forças federais para intervir nos estados, sempre “a pedido do governador”, como explicou Lula em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA).
Atualização de competências e resistências estaduais
O texto da PEC também propõe a atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Lula ressaltou a importância de aprovar a PEC para “mudar a cara da segurança pública nesse país” e para que o governo federal não seja apenas um repassador de pequenos recursos, lembrando que atualmente o fundo de segurança pública federal dispõe de apenas R$ 2 bilhões. “Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, completou.
No entanto, a proposta tem enfrentado resistências no Parlamento e entre governadores. Um dos pontos de maior divergência é a atribuição à União da elaboração do plano nacional de segurança pública, que deveria ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. “Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, afirmou o presidente.
Integração e parceria como pilares da nova segurança
A intenção do governo é clara: promover uma parceria efetiva entre as esferas de governo para combater a criminalidade de forma mais eficiente. A criação do Ministério da Segurança Pública, atrelada à aprovação da PEC, simboliza um passo importante nessa direção, com a promessa de investimentos significativos e uma coordenação mais forte das ações de inteligência e ostensivas em todo o território nacional. A expectativa é que, com mais recursos e um plano unificado, a segurança pública no Brasil possa passar por uma transformação positiva nos próximos anos, apesar dos desafios e das divergências políticas existentes.
