Câmara dos Deputados acelera votação de projeto que reduz alíquotas de impostos para a indústria química. A medida temporária, válida para 2025 e 2026, busca facilitar a transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), com início previsto para janeiro de 2027. A aprovação da urgência ocorreu com 298 votos a favor e 132 contrários.
O projeto em questão propõe um alívio tributário significativo para o setor. Produtores e importadores de nafta petroquímica terão suas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins calculadas com base em alíquotas reduzidas. Para o período de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas serão de 1,52% para o PIS/Pasep e de 7% para a Cofins. Já de março de 2026 a dezembro de 2026, esses índices caem para 0,62% e 2,83%, respectivamente. Essas regras se aplicarão também a vendas de gás natural e amônia para a produção de diversos compostos químicos essenciais.
Justificativas para a medida
A justificativa apresentada para a urgência na votação aponta para “desafios estruturais severos” enfrentados pela indústria química. O deputado Carlos Zarattini (PT), um dos autores da proposta, destacou o elevado custo do gás natural como um dos principais entraves. Além disso, ele ressaltou o déficit na balança comercial de produtos químicos, que, segundo dados apresentados por ele, atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, embora a fonte específica não tenha sido citada.
Impacto fiscal e compensações
O projeto prevê uma renúncia de receita estimada em R$ 3,1 bilhões com os benefícios tributários do Reiq. De acordo com o relator, Afonso Motta (PDT-RS), esse impacto será compensado. Uma parte virá da previsão de R$ 1,1 bilhão destinada a essa finalidade na Lei Orçamentária Anual de 2026. Outra compensação, no valor de R$ 2 bilhões, será proveniente do aumento na arrecadação gerado pela lei que instituiu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.
Próximos passos e importância para o setor
Com a aprovação da urgência, o projeto avança para a votação em plenário, onde a discussão e as emendas poderão ser apresentadas. A expectativa é que a nova regra tributária traga um fôlego importante para a indústria química brasileira, permitindo que o setor se reestruture e se prepare para o novo programa, o Presiq, que visa promover a sustentabilidade e a competitividade do segmento.
A redução das alíquotas é vista como uma estratégia fundamental para mitigar os custos operacionais e melhorar a posição do Brasil no mercado internacional de produtos químicos, um setor estratégico para a economia do país. A transição para o Presiq, com regras claras e um ambiente tributário mais favorável, é um passo crucial para o futuro da indústria.
