STM concede prazo para defesa de Bolsonaro em processo de perda de patente
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, nesta terça-feira (10), um prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem sua defesa. O processo em questão visa a expulsão do ex-presidente do Exército, motivada pela sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista. Esta é a primeira etapa formal para que Bolsonaro se manifeste sobre o pedido de perda de sua patente de capitão da reserva.
Ministério Público Militar pede expulsão
A ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) solicitou a perda da patente de Bolsonaro foi iniciada no dia 3 de fevereiro deste ano. O MPM argumenta que a condenação criminal do ex-presidente, superior a dois anos de prisão, justifica tal medida, conforme prevê a Constituição. Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma articulação para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O que acontece após a defesa?
Após o recebimento da manifestação de defesa de Bolsonaro, o processo retornará ao gabinete do ministro relator. Ainda não há prazo definido para o julgamento do caso. Caso a perda da patente seja confirmada pelo STM, o salário que o ex-presidente recebe atualmente será destinado à sua esposa ou filhas, na forma de pensão. Este benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Generais também são alvo de pedido semelhante
O pedido de perda de patente não se restringe a Jair Bolsonaro. O MPM também solicitou a expulsão do Exército de outros militares condenados pelo STF, incluindo os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Após a decisão referente a Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, concedendo a eles também o prazo de dez dias para apresentarem suas manifestações.
Condenação e cumprimento de pena
Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Papudinha, a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A condenação pelo STF o responsabiliza por liderar uma tentativa de golpe de Estado, o que, segundo a Constituição, pode levar à expulsão das Forças Armadas para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de reclusão.
