Operação “Prazo Certo” investiga adulteração de validade de alimentos em Campina Grande
A Polícia Civil da Paraíba, em colaboração com a Vigilância Sanitária de Campina Grande, deflagrou nesta quarta-feira (11) a **Operação “Prazo Certo”**. A ação visa apurar denúncias sobre a **adulteração de datas de validade de produtos alimentícios** em um estabelecimento comercial no bairro do Cruzeiro. A operação, que recebeu esse nome em alusão à prática criminosa investigada, busca garantir a segurança alimentar e a proteção dos consumidores.
Indícios de crime descobertos durante fiscalização
A investigação teve início após uma denúncia informando que a remarcação de prazos de validade estaria ocorrendo tanto no estabelecimento comercial quanto em uma residência próxima, no mesmo bairro. Durante as diligências, policiais civis e fiscais da Vigilância Sanitária constataram **indícios da prática criminosa**. Diversos produtos alimentícios foram apreendidos no local e serão submetidos a exames periciais para confirmar a **eventual adulteração das datas de validade**.
Segundo a denunciante, que identificou dois produtos com o prazo de validade alterado, a ação aponta para uma **grave violação dos direitos do consumidor**. O proprietário do estabelecimento comercial não se encontrava no local no momento da fiscalização. Duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (DDF) para prestar esclarecimentos sobre os fatos que estão sob investigação.
Penalidades severas para crimes contra o consumidor
As condutas identificadas durante a Operação “Prazo Certo” podem configurar **diversos crimes previstos em lei**. Entre eles, o artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Há também o crime contra as relações de consumo, previsto na Lei nº 8.137/1990, que pune a venda ou depósito de mercadoria imprópria para o consumo com detenção de dois a cinco anos, ou multa.
Adicionalmente, as práticas podem infringir o Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que diz respeito à prestação de **informação falsa ou enganosa ao consumidor**, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A **Polícia Civil da Paraíba** reitera seu compromisso com a proteção da saúde pública e o combate qualificado a crimes que afetam diretamente a população.
Investigações continuam para responsabilizar envolvidos
As investigações da Operação “Prazo Certo” prosseguem com o objetivo de **esclarecer todos os fatos e responsabilizar os eventuais envolvidos** na adulteração de produtos alimentícios. A ação conjunta entre a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária demonstra a importância da colaboração entre os órgãos para **garantir a segurança e a qualidade dos alimentos** que chegam à mesa dos cidadãos. A defesa das relações de consumo e o combate a fraudes são prioridades para as autoridades paraibanas.
A força-tarefa reafirma o compromisso da **Polícia Civil da Paraíba** com a proteção da saúde pública, a defesa das relações de consumo e o combate qualificado aos crimes contra a ordem tributária e o consumidor. A mensagem é clara: **investigar e proteger** são os lemas que guiam as ações de segurança no estado.
