TSE confirma cassação e inelegibilidade de André Coutinho, prefeito de Cabedelo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10), manter a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade de André Coutinho, ex-prefeito de Cabedelo, na Paraíba. A decisão do TSE negou o pedido da defesa do político para suspender temporariamente os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Defesa de André Coutinho buscava suspensão temporária da decisão
A defesa de André Coutinho argumentou, junto ao TSE, a existência de supostas falhas processuais, ausência de provas suficientes e o risco de prejuízo em virtude do calendário eleitoral, especialmente com as eleições suplementares em Cabedelo marcadas para 12 de abril. O pedido visava conceder um efeito suspensivo, paralisando a decisão do TRE-PB até o julgamento definitivo do recurso especial apresentado.
Ministro do TSE nega pedido e ressalta direito ao contraditório
Ao analisar o caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do processo no TSE, afirmou que a defesa não demonstrou a **plausibilidade do direito**, requisito fundamental para a concessão de medidas liminares. O ministro destacou que o TRE-PB assegurou o **contraditório e a ampla defesa** durante todo o trâmite da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Uma análise preliminar, segundo o ministro, não indicou irregularidades na produção das provas, que foram consideradas um **conjunto robusto de elementos**.
Abuso de poder político e econômico levou à cassação
A cassação de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva pelo TRE-PB ocorreu em 2025, sob a acusação de **abuso de poder político e econômico**. O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à prefeitura e transferências financeiras via Pix para eleitores. Parte das provas que embasaram a investigação foi obtida através das operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal.
Investigação aponta para crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro
As investigações também apontam para o envolvimento dos políticos em crimes como **organização criminosa, coação de eleitores, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato**. Em dezembro, o TRE-PB já havia rejeitado recursos e confirmado a cassação, além de determinar a realização de novas eleições no município. A decisão do TSE agora reforça a inelegibilidade de André Coutinho, impactando diretamente o cenário político de Cabedelo.
