Operação “Prazo Certo” em Campina Grande investiga adulteração de validade de alimentos, apreende produtos e leva pessoas à delegacia
A Polícia Civil da Paraíba, em ação conjunta com a Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (GEVISA), deflagrou a Operação “Prazo Certo” nesta quarta-feira (11). O objetivo principal é investigar a **adulteração de datas de validade de produtos alimentícios**, uma prática que coloca em risco a saúde da população.
A operação teve início após o recebimento de denúncias anônimas sobre a possível remarcação indevida da validade em um estabelecimento comercial localizado no bairro do Cruzeiro. A suspeita é que produtos com prazo de validade expirado estariam sendo comercializados como se ainda estivessem aptos para o consumo.
Durante as diligências, equipes da Polícia Civil e fiscais da GEVISA encontraram indícios da prática criminosa tanto no comércio quanto em uma residência próxima. Diversos produtos foram apreendidos e serão encaminhados para exames periciais detalhados. O resultado desses exames será crucial para confirmar se as datas de validade foram realmente alteradas.
Indícios de crime e apreensão de produtos
Segundo a denúncia que deu origem à operação, pelo menos dois produtos apresentavam sinais claros de **validade adulterada**. A presença de fiscais da Vigilância Sanitária foi fundamental para identificar as irregularidades e coletar evidências.
No momento da fiscalização, o proprietário do estabelecimento comercial não foi encontrado. No entanto, duas pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos sobre as atividades suspeitas. A investigação busca identificar todos os envolvidos na cadeia de adulteração e comercialização de produtos vencidos.
Possíveis crimes e penalidades
As condutas investigadas na Operação “Prazo Certo” podem configurar crimes graves previstos no Código Penal e na legislação consumerista. Entre eles, destacam-se a **falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais**, conforme o artigo 272 do Código Penal, que prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.
Outro crime em potencial é a **venda de mercadoria imprópria para consumo**, tipificada na Lei nº 8.137/1990, com pena de 2 a 5 anos de detenção ou multa. Além disso, o **fornecimento de informação falsa ao consumidor**, previsto no Código de Defesa do Consumidor, pode resultar em detenção de 3 meses a 1 ano, acrescida de multa.
Compromisso com a segurança alimentar
As investigações seguem em andamento para apurar todos os fatos e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados. A Polícia Civil da Paraíba reitera seu compromisso com a **proteção da saúde pública**, a defesa dos direitos dos consumidores e o combate rigoroso aos crimes contra a ordem econômica e o consumidor.
A Operação “Prazo Certo” demonstra a importância da colaboração entre órgãos de fiscalização e a sociedade para coibir práticas que visam enganar o consumidor e colocar em risco a saúde de todos. A população é incentivada a denunciar qualquer suspeita de irregularidade em produtos alimentícios.
