Fim da Escala 6×1: Advogada alerta para riscos e impacto no emprego em 2026
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a consequente redução da jornada de trabalho ganhou força total no Congresso Nacional no início de 2026. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), avança na Câmara dos Deputados, enquanto empresas de diversos setores buscam entender como se preparar para as possíveis mudanças. A advogada trabalhista Silvia Monteiro detalha os principais pontos jurídicos, os riscos de processos e como o mercado pode reagir a essa nova realidade.
Transição gradual e mudanças nos contratos de trabalho
Uma das maiores dúvidas dos empregadores é se a mudança será imediata. Segundo Silvia Monteiro, a redação atual da PEC prevê um período de transição. “A jornada reduzida passaria a valer a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação, com uma redução inicial de 44 para 40 horas semanais. Depois disso, a cada ano, a jornada diminuiria em 1 hora até atingir o limite de 36 horas semanais”, explica a advogada.
Embora o objetivo central seja o fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para um de descanso, a especialista entende que o modelo ainda poderá existir em formatos adaptados. “Como a redação trata de uma jornada máxima de 36 horas semanais, nada impede um trabalho de 6 horas por dia durante 6 dias, o que cumpriria o requisito legal e manteria a lógica da escala 6×1, mas com menos horas totais”, pontua.
Riscos de passivo trabalhista e fiscalização intensificada
A falta de planejamento para essa transição pode custar caro às empresas. Além de ações trabalhistas individuais movidas por funcionários pleiteando horas extras, Silvia alerta para a pressão de órgãos fiscalizadores. “É muito provável a atuação de Sindicatos e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Podem surgir ações coletivas exigindo o cumprimento da nova jornada, sob pena de multas diárias pesadas e condenações por danos morais coletivos”, adverte.
A advogada reforça que a **negligência no cumprimento das novas regras** pode gerar um **passivo trabalhista significativo**, onerando as empresas com custos inesperados e processos judiciais.
Impacto econômico: aumento de custos e possível desemprego
Estudos do setor produtivo apontam que o fim da escala 6×1 pode impactar a sustentabilidade de pequenos negócios. Silvia Monteiro corrobora essa visão, destacando que a legislação atual não prevê subsídios para as empresas arcarem com a redução da jornada sem redução de salário. “Essa mudança impactará sensivelmente os custos, podendo até inviabilizar operações. Sem ajuda governamental, o cenário provável é um aumento do desemprego e a redução de salários para novos contratados, como forma de adaptar os custos de produção”, analisa.
Os setores de varejo e serviços devem ser os mais afetados, já que tradicionalmente operam no limite das 44 horas semanais e dependem de escalas presenciais contínuas. A **adaptação a uma jornada menor** pode exigir a contratação de mais pessoal, elevando os custos operacionais.
Como as empresas podem se preparar hoje para o fim da escala 6×1?
Para evitar problemas jurídicos no futuro, a especialista sugere que as empresas comecem a agir de forma preventiva. A recomendação é iniciar a contratação de novos colaboradores já com jornadas reduzidas, como 40 horas. “Manter o salário-hora equivalente ao de quem trabalha 44 horas é uma estratégia para evitar pedidos de equiparação salarial e já iniciar a adaptação cultural e operacional da empresa”, orienta Silvia.
A **preparação antecipada** é fundamental para mitigar os riscos e garantir uma transição mais suave para a nova realidade trabalhista. Empresas que se adiantarem na adaptação de suas escalas e processos estarão mais preparadas para os desafios e oportunidades que o fim da escala 6×1 trará.
