Receita Federal detecta desvios de acesso a dados sigilosos de ministros do STF e familiares
A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) ter identificado desvios no acesso a dados protegidos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus parentes. A confirmação surge após uma auditoria interna nos sistemas do órgão, solicitada pela própria corte.
Em nota oficial, a Receita informou que os resultados da auditoria, que apontam para tais irregularidades, já foram comunicados ao ministro relator no STF. A notícia sobre o possível vazamento de informações fiscais veio à tona no último domingo (15), quando a Folha de S. Paulo revelou que o ministro Alexandre de Moraes teria acionado o inquérito das fake news para investigar o caso.
A investigação sobre o acesso indevido aos dados teria sido iniciada há aproximadamente três semanas, a pedido de Moraes. Conforme a Receita Federal, o órgão não tolera qualquer tipo de desvio, especialmente quando envolve o **sigilo fiscal**, que é considerado um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro.
A auditoria realizada pela Receita abrange dezenas de sistemas e um grande número de contribuintes, e os trabalhos ainda estão em andamento. O órgão enfatiza que todos os seus sistemas são **totalmente rastreáveis**, o que garante que qualquer desvio de conduta seja detectável, auditável e passível de punição, inclusive na esfera criminal.
Investigação da Polícia Federal em andamento
Em paralelo à auditoria interna, a Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (17). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de uma investigação adicional que apura especificamente os possíveis vazamentos de dados da Receita Federal que podem ter envolvido ministros do STF e seus familiares.
Histórico de punições por desvios no sigilo fiscal
A Receita Federal reiterou seu compromisso com a segurança dos dados e o sigilo fiscal. De acordo com o órgão, desde o ano de 2003, foram concluídos sete processos disciplinares internos relacionados a desvios de conduta. Desses processos, resultaram em três demissões e outras sanções administrativas aplicadas aos responsáveis.
Compromisso com a integridade dos dados fiscais
O órgão fiscalizador reafirmou que a integridade e o sigilo dos dados fiscais são prioridades máximas. A capacidade de rastreamento dos sistemas permite que qualquer acesso indevido seja identificado e tratado com rigor. A Receita Federal se coloca à disposição do STF para fornecer todas as informações necessárias para o esclarecimento completo dos fatos.
