STF formaliza processo contra Eduardo Bolsonaro por coação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo ao formalizar a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, que ocorreu nesta quinta-feira (19), torna o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelo crime de **coação no curso do processo**, um desdobramento de investigações que se arrastam desde o ano passado.
Com a abertura formal do processo, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de exercer plenamente seu direito à defesa. Ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas que sustentem sua inocência e solicitar diligências específicas que considere relevantes para o seu caso. A condução do processo ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que atuará como relator.
Após a fase de instrução, onde as provas serão coletadas e debatidas, o caso seguirá para julgamento. A responsabilidade de decidir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido caberá à Primeira Turma do STF. No entanto, ainda não há uma data definida para que o julgamento ocorra, deixando o futuro jurídico de Eduardo Bolsonaro em aberto.
As origens da denúncia e a atuação nos EUA
A decisão do STF de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu em novembro do ano passado, de forma unânime. A investigação apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. O objetivo seria promover o tarifação contra as exportações brasileiras, além de buscar a suspensão de vistos para ministros do governo federal e de ministros do próprio STF.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, fato que adiciona uma camada de complexidade ao processo. A denúncia da PGR detalha as ações que teriam configurado a coação, fundamentando a abertura da ação penal.
Cassação do mandato na Câmara dos Deputados
Em um desdobramento paralelo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, no final do ano passado, cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. Essa medida foi tomada em conformidade com o previsto na Constituição, após o ex-parlamentar deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Casa.
Os dados indicam que Eduardo Bolsonaro faltou a **56 das 71 sessões realizadas em 2025**, o que representa uma expressiva ausência de **79%** das sessões. Essa falta de comparecimento foi o fator determinante para a cassação de seu mandato parlamentar.
Próximos passos no STF
A formalização da ação penal no STF marca o início de uma nova etapa no processo contra Eduardo Bolsonaro. A defesa do ex-parlamentar agora terá a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas. O caso, que envolve alegações de coação e teve repercussão internacional, será acompanhado de perto pela opinião pública e pela comunidade jurídica.
A expectativa é que a Primeira Turma do STF analise cuidadosamente todas as evidências apresentadas, garantindo o devido processo legal antes de proferir sua decisão final. O desfecho deste processo poderá ter implicações significativas para a carreira política de Eduardo Bolsonaro e para a relação entre os poderes.
