Justiça da Paraíba analisa hoje habeas corpus de Hytalo Santos e marido, que podem sair da prisão após condenação em primeira instância
Amanhã, terça-feira (24), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma o julgamento crucial para o futuro do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. O casal, condenado pela 2ª Vara Mista de Bayeux por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes, aguarda uma decisão sobre o pedido de habeas corpus que pode determinar sua soltura, apesar de ainda estarem presos preventivamente.
A análise do caso segue na pauta da Câmara Criminal do TJPB, onde os desembargadores podem rever decisões anteriores, incluindo o voto do relator. A expectativa é que o julgamento avance e defina se Hytalo Santos e Israel Vicente poderão deixar a unidade prisional onde estão detidos desde agosto de 2025.
O processo que envolve o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, tem gerado grande repercussão. Condenados em primeira instância, a dupla busca, através do habeas corpus, reverter a prisão preventiva. Conforme informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a decisão de hoje pode mudar o cenário da detenção do casal.
Prisão Preventiva Mantida Mesmo Após Condenação
Apesar da sentença condenatória em primeira instância, a prisão de Hytalo Santos e Israel Vicente permanece como preventiva. De acordo com o Código de Processo Penal, a condenação por si só não implica o início imediato do cumprimento da pena. Isso só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidades de recursos legais serem apresentados.
A nova fase do julgamento no TJPB permite que os desembargadores reavaliem os votos já proferidos, incluindo a posição do relator, que em fevereiro sugeriu medidas cautelares em vez da prisão. O caso de Hytalo Santos continua a ser acompanhado de perto pela opinião pública.
Medidas Cautelares Propostas Pelo Relator
Na sessão realizada em 10 de fevereiro, o relator João Benedito votou parcialmente favorável à defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente. Ele propôs a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de João Pessoa e Bayeux, e o impedimento de contato com adolescentes envolvidos no caso e seus familiares. Contudo, o pedido de vista do desembargador Ricardo Vital adiou a conclusão do julgamento.
A defesa do casal Hytalo Santos e Israel Vicente argumenta que houve demora excessiva na instrução criminal e na prolação da sentença. Ambos estão presos no Presídio do Rógério, em João Pessoa, desde agosto de 2025. Caso a maioria da Câmara Criminal conceda o habeas corpus, o influenciador e seu marido poderão ser liberados, mesmo com a condenação em primeira instância.
Outro Processo: Trabalho em Condições Análogas à Escravidão
Em um processo separado, Hytalo Santos e Israel Vicente também respondem a uma ação na Justiça do Trabalho. Uma audiência está marcada para 20 de março, onde serão julgados por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão, conforme denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação tramita em segredo de justiça.
Segundo o MPT, há indícios de isolamento familiar, controle rígido da rotina, ausência de remuneração, coação psicológica e exposição sexualizada de adolescentes nas redes sociais. Desde agosto de 2025, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens que pode atingir R$ 20 milhões, além de pedir R$ 12 milhões por dano moral coletivo e indenizações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões às vítimas. O MPT ressalta que o consentimento de menores ou de seus pais é irrelevante diante da vulnerabilidade dos adolescentes no caso de Hytalo Santos.
Em dezembro de 2025, quando se tornaram réus neste processo, a defesa negou as acusações e questionou a legitimidade do MPT para propor a ação, afirmando a inexistência de condições degradantes que configurariam trabalho análogo à escravidão.
