Bolsa Família libera pagamentos para NIS final 7: veja o valor e as novas regras
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira, 12 de outubro, o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o NIS (Número de Identificação Social) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média recebida pelas famílias neste mês chega a R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 18,84 milhões de famílias serão alcançadas pelo programa federal, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
Além da parcela básica, o Bolsa Família contempla diversos adicionais que buscam atender às necessidades específicas de cada família. Entre eles, destacam-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, destinado a mães de bebês com até seis meses, e acréscimos para gestantes, nutrizes e para cada criança ou adolescente, com valores que variam de R$ 50 a R$ 150.
O pagamento do Bolsa Família segue o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o final do NIS. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre o valor, data de recebimento e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento antecipado em cidades afetadas por calamidades
Em situações de emergência, como as causadas por chuvas intensas ou estiagens prolongadas, o pagamento do Bolsa Família pode ser unificado e antecipado. Na última quinta-feira (12), 171 cidades em oito estados já haviam recebido o benefício, independentemente do NIS. Essa medida especial beneficiou principalmente municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de localidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina.
Mudanças na Regra de Proteção do Bolsa Família
Uma importante atualização para os beneficiários do Bolsa Família diz respeito à Regra de Proteção. Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias se encontram nessa condição em fevereiro. Essa regra permite que famílias que melhoraram sua renda, com integrantes empregados, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
No entanto, a partir de junho de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido para um ano. Essa mudança afetará apenas as famílias que entrarem nessa fase de transição a partir da data mencionada. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
Fim do desconto do Seguro Defeso e outros benefícios
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais com o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.