Animais em desastres: Nova lei de proteção animal avança no Congresso e prevê ações coordenadas para resgate e acolhimento
O Senado Federal deu um passo importante na proteção animal ao aprovar o Projeto de Lei 2950/2019. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, institui a **Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados**.
O objetivo é criar um sistema permanente e coordenado para lidar com emergências, acidentes e desastres que afetam diretamente a vida de animais domésticos e silvestres. A nova lei visa reduzir a mortalidade e garantir o bem-estar dos bichos em momentos de crise.
A legislação também promove a integração de políticas de defesa civil e proteção ambiental, além de aumentar a conscientização sobre os direitos e a necessidade de cuidado com os animais. Conforme informação divulgada pelo Senado, o projeto altera leis ambientais e de segurança de barragens, reforçando a prevenção.
Estrutura de Ações por Ente Federativo
A política de proteção a animais resgatados em desastres define responsabilidades claras para cada esfera de governo. A **União**, por exemplo, terá o papel de apoiar estados e municípios no mapeamento de áreas de risco e em ações de prevenção e resgate. Além disso, a União deverá estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.
Os **estados** ficam responsáveis por auxiliar os municípios na identificação e mapeamento de áreas de risco. Outra atribuição importante dos estados é oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo dos animais resgatados, garantindo que as equipes estejam preparadas para agir.
Municípios na Linha de Frente da Proteção Animal
Os **municípios** terão um papel crucial na execução das ações previstas na nova política. Eles deverão prover capacitação para suas equipes, fiscalizar áreas de risco e realizar a intervenção preventiva, incluindo a evacuação de animais em locais vulneráveis. A organização do sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada será uma prioridade municipal.
A lei também prevê que os municípios devem prover **abrigos temporários** para os animais resgatados, um ponto fundamental para garantir a segurança e o cuidado imediato após o resgate. Para fortalecer essas ações, os municípios serão incentivados a estimular a participação de entidades privadas, voluntários e organizações não governamentais.
Prevenção e Conscientização: Pilares da Nova Lei
Um dos focos principais do Projeto de Lei 2950/2019 é a **redução da mortalidade de animais** em situações de desastre. Isso será alcançado através da integração de políticas e da promoção da conscientização sobre bem-estar animal. A lei também estabelece que empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental deverão adotar medidas preventivas e reparatórias.
A proposta visa criar protocolos permanentes para uma atuação preventiva e coordenada em casos de emergência, mostrando a importância de pensar na fauna em todos os planos de contingência. A aprovação desta lei representa um avanço significativo para a **proteção animal** no Brasil, garantindo que os bichos não sejam esquecidos em momentos de crise.
