Servidores Municipais de João Pessoa celebram aprovação de reajuste de 10% pela Câmara
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, de forma unânime, um significativo reajuste linear de 10% para todos os servidores municipais, abrangendo tanto os profissionais ativos quanto os inativos. A decisão, tomada nesta quinta-feira (26), também contempla um aumento setorial de 6,7852% para os integrantes do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana (GCM-JP).
Essa medida visa reconhecer a essencialidade dos serviços prestados pelas categorias e promover a necessária recomposição do poder aquisitivo dos trabalhadores. A aprovação ocorreu em meio à votação de três Medidas Provisórias (MP) e cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), demonstrando um esforço legislativo para beneficiar o funcionalismo público municipal.
É importante destacar que os profissionais da Educação e da Guarda Municipal não sofrerão perdas, pois seus percentuais de reajuste também serão elevados para 10%. A notícia foi divulgada pela própria CMJP, detalhando os benefícios aprovados para os servidores. Conforme informação divulgada pela CMJP, a votação garantiu avanços importantes para os trabalhadores.
Reajuste Detalhado e Benefícios para a Guarda Civil Metropolitana
A Medida Provisória 83/2026 foi a responsável por conceder o reajuste setorial de 6,7852% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa (GCM-JP), incluindo ativos e inativos. Este percentual se aplica aos profissionais abrangidos pela Lei Complementar 66/2011, como forma de valorização de suas carreiras.
Já a Medida Provisória 87/2026 estabeleceu o reajuste linear geral de 10% para todos os servidores municipais ativos, pensionistas e aposentados. Essa medida representa um ganho importante para a maioria dos trabalhadores do município, impactando positivamente suas finanças.
Desconto no ITBI e Outras Aprovações Legislativas
Além dos reajustes salariais, a CMJP aprovou a Medida Provisória 85/2026, que concede um desconto de 30% no Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Este benefício estará em vigor no período de 10 de fevereiro a 13 de março de 2026.
Vereadores como Eliza Virgínia, Bosquinho, Milanez Neto, Jailma Carvalho, Raoni Mendes, Luís da Padaria, Wamberto Ulysses, Odon Bezerra e Fábio Carneiro ressaltaram a importância dessa medida para a população, argumentando que o desconto facilitará a regularização de imóveis e a garantia do direito real de propriedade para muitos cidadãos.
Projetos de Decreto Legislativo: Títulos e Reconhecimentos
No âmbito dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL), foram aprovados cinco projetos. Três deles outorgaram o Título de Cidadã Pessoense: o PDL 132/2025 (vereador Bosquinho) ao pastor Pedro Cordeiro de Mira Júnior, o PDL 138/2025 (vereador Damásio Franca) ao Secretário de Controle Interno da ALPB, Luiz Gomes de Sousa Costa Júnior, e o PDL 141/2025 (Mesa Diretora) ao Ministro do Turismo, Gustavo Damião Feliciano.
O PDL 133/2025, de autoria de Fábio Lopes, concedeu a Medalha Cidade João Pessoa ao ativista político Álisson Novais de Paula. Já o PDL 126/2025, proposto pelo vereador João Almeida, reconheceu a Organização Cultural e Religiosa Ilé Axé Yapará como de utilidade pública. Este último projeto recebeu votos contrários dos vereadores Eliza Virgínia, Fábio Lopes e Tarcísio Jardim, devido à alegada falta de documentação exigida.
