ALPB Inicia Seleção Para Conselheiros do TCE-PB: Conheça o Processo de Inscrição e Requisitos
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo importante ao publicar o edital para a escolha de dois novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). As vagas surgiram devido às aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz, movimentando o cenário político e jurídico do estado.
O processo, formalizado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, visa preencher os cargos com profissionais que atendam aos rigorosos critérios estabelecidos pela legislação. A expectativa é de um processo transparente e competitivo para a seleção dos futuros membros do TCE-PB.
A escolha dos novos conselheiros é um momento crucial para a fiscalização das contas públicas na Paraíba. Acompanhe os detalhes sobre como participar e quais são os requisitos para se candidatar a uma das importantes posições no Tribunal de Contas do Estado. Conforme informação divulgada pela ALPB, as inscrições abrem na próxima semana.
Inscrições e Documentação Necessária para o TCE-PB
Os interessados em concorrer a uma das duas vagas de conselheiro do TCE-PB terão um período específico para realizar suas inscrições. O prazo para o envio dos requerimentos será de 2 de março até 6 de março. A candidatura deve ser formalizada por meio de um requerimento direcionado à Secretaria Legislativa da ALPB, enviado por e-mail.
Para validar a candidatura, é fundamental que cada requerimento seja apoiado por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais. É importante notar que cada parlamentar tem o direito de subscrever até dois requerimentos por eleição, o que pode diversificar o leque de apoios disponíveis.
No ato da inscrição, o candidato deverá, de forma clara, indicar para qual das duas vagas de conselheiro pretende concorrer. Essa especificação é crucial para a organização do processo eleitoral dentro da ALPB, garantindo que cada candidato esteja associado à vaga correta.
Requisitos Essenciais para Candidatos a Conselheiro
Além do processo de inscrição e do apoio parlamentar, os candidatos precisam comprovar o preenchimento de requisitos indispensáveis, conforme previsto na Constituição do Estado da Paraíba. Um dos critérios centrais é o notório saber em áreas de grande relevância para o TCE-PB.
Essas áreas incluem conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. A comprovação do notório saber é um pilar fundamental para a idoneidade e a capacidade técnica dos futuros conselheiros, assegurando que possuam a expertise necessária para a função.
Adicionalmente, a reputação ilibada é um requisito inegociável. A integridade e a conduta ética dos candidatos serão avaliadas, pois os conselheiros do TCE-PB exercem um papel de grande responsabilidade na fiscalização dos recursos públicos, exigindo confiança e transparência em suas ações.
Tramitação e Votação na ALPB
Após o encerramento do período de inscrições, os pedidos serão encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Esta comissão terá um prazo de até dez dias para emitir um parecer sobre cada candidatura, avaliando a conformidade com os requisitos legais e regimentais.
A CCJ tem a prerrogativa de convocar os candidatos para audiências públicas, onde poderão apresentar suas qualificações e responder a questionamentos. Além disso, a comissão poderá solicitar informações complementares, visando aprofundar a análise de cada postulante à vaga de conselheiro do TCE-PB.
A votação final ocorrerá em plenário, em sessão secreta, e será realizada de forma separada para cada uma das duas vagas. Para ser aprovado, o candidato precisará obter maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais presentes. Caso nenhum candidato atinja essa marca no primeiro escrutínio, um segundo turno será realizado entre os dois mais votados.
Nomeação e Possível Acordo Político
A escolha dos novos conselheiros do TCE-PB, embora formalizada pela ALPB, pode envolver articulações políticas. Há informações de que o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, seria um nome articulado pelo governador João Azevêdo para uma das vagas, conforme revelou o conselheiro aposentado Nominando Diniz em entrevista à rádio CBN.
Uma vez concluída a votação e a aprovação na Assembleia Legislativa, o presidente da ALPB promulgará o decreto legislativo de indicação. Este ato será então encaminhado ao governador do Estado, que detém a responsabilidade pela nomeação formal dos novos conselheiros, completando o ciclo de escolha para o Tribunal de Contas da Paraíba.
