STF nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro na Papudinha, decisão monocrática inicial de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal. A confirmação ocorreu após o colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votarem contra o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
A solicitação de prisão domiciliar havia sido inicialmente negada por Alexandre de Moraes na última segunda-feira (2). O caso foi então encaminhado à Primeira Turma do STF, onde a maioria dos ministros acompanhou o voto de Moraes, consolidando a permanência de Bolsonaro na unidade prisional.
A defesa do ex-presidente argumentava a necessidade de prisão domiciliar com base em questões de saúde. No entanto, laudos médicos e o histórico do ex-presidente foram determinantes para a negativa, conforme informações divulgadas.
Justificativas para a Negativa da Prisão Domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão inicial de indeferir o pedido de prisão domiciliar humanitária em **precedentes de descumprimento de medidas cautelares** e em um incidente de tentativa de fuga registrado em 2025. Segundo o ministro, um laudo médico oficial atesta a estabilidade do quadro clínico de Bolsonaro na prisão, descartando a necessidade de regime domiciliar.
Um dos pontos cruciais para a negativa foi a conduta de Bolsonaro antes do trânsito em julgado de uma ação penal. De acordo com a decisão, o ex-presidente **rompeu sua tornozeleira eletrônica** na madrugada de 22 de novembro de 2025. Laudos da Polícia Federal indicaram o uso de solda para tentar violar o equipamento, causando danos extensos com o objetivo de efetivar uma fuga.
Para o ministro, este ato doloso configura um **fator impeditivo para a concessão da prisão domiciliar**, em conformidade com a jurisprudência estabelecida pela Corte. A tentativa de romper o dispositivo de monitoramento é vista como um indicativo de que o ex-presidente não cumpriria as condições de uma prisão domiciliar.
Laudo Médico Descarta Necessidade Hospitalar
A defesa de Jair Bolsonaro insistia no regime domiciliar alegando a complexidade de suas doenças crônicas. No entanto, o **Laudo de Perícia Criminal Federal n° 2326/2026** apresentou conclusões que contrariam essa argumentação. O laudo aponta que, embora o paciente possua múltiplas comorbidades, como hipertensão, apneia do sono grave e refluxo, estas **estão sob controle clínico e medicamentoso**.
O documento oficial, portanto, não corrobora a tese de que o ex-presidente necessitaria de cuidados médicos em regime domiciliar. A avaliação médica indica que as condições de saúde de Bolsonaro são compatíveis com a permanência na unidade prisional, onde recebe o acompanhamento necessário.
Votação na Primeira Turma do STF
A decisão de Alexandre de Moraes foi submetida à Primeira Turma do STF para ratificação. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram de forma integralmente alinhada ao voto de Moraes, reforçando a maioria pela manutenção da prisão de Jair Bolsonaro. O voto de Cármen Lúcia, a última a votar, também contribuiu para a formação da maioria.
Dessa forma, a Primeira Turma do STF, por maioria, **negou o pedido de prisão domiciliar** e confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá detido na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal. A decisão ressalta a importância do cumprimento das medidas cautelares e a avaliação rigorosa dos pedidos de benefícios prisionais.
