MP da Paraíba fiscaliza eleições antecipadas em Câmaras Municipais e força recuo no Sertão
A prática de realizar eleições para as mesas diretoras de Câmaras Municipais com antecedência tem gerado preocupação e atraído a atenção do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Recentemente, o órgão ministerial emitiu recomendações significativas para que essas escolhas antecipadas sejam anuladas em cidades do Sertão paraibano, apontando inconstitucionalidade no processo.
As cidades de Nova Olinda, no Vale do Piancó, e Condado estão no centro das investigações do MP, que busca garantir a legalidade e a conformidade dos procedimentos legislativos. Conforme informação divulgada pelas fontes, o promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda tem sido o responsável por essas ações.
Investigação em Condado e Nova Olinda
Em Condado, o promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda direcionou um documento ao presidente da Câmara, vereador Lauro Varcélio Bezerra. O pedido é claro: a anulação da eleição que definiu o colegiado para presidir a Casa no biênio 2027-2028, um processo realizado em janeiro do ano passado.
Já em Nova Olinda, a Presidência do Parlamento Mirim havia aberto edital para realizar a eleição dos novos dirigentes para o biênio 2027-2028, com a votação prevista para o dia 12. No entanto, a intervenção do vereador Valter Gonzaga acionou o Ministério Público.
Recuo da Mesa Diretora após Recomendação do MP
Diante da recomendação da promotoria, a Mesa Diretora da Câmara de Nova Olinda recuou e suspendeu o prazo para o registro de candidaturas. A ação do MP visa coibir a antecipação excessiva dos pleitos, que pode gerar instabilidade e questionamentos jurídicos.
A atuação do Ministério Público da Paraíba reforça a importância do cumprimento das leis e da Constituição nos processos eleitorais internos dos legislativos municipais, buscando evitar irregularidades e garantir a lisura democrática.
A prática de antecipar eleições de mesas diretoras tem sido um tema recorrente em diversas Câmaras no estado, e a posição firme do MPPB sinaliza um endurecimento na fiscalização sobre o assunto.
