Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-União Europeia, um marco histórico para o comércio global e a paz mundial.
Em uma sessão solene que ecoou a importância do momento, o Congresso Nacional brasileiro ratificou, nesta terça-feira (17), o aguardado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Este pacto, resultado de quase três décadas de negociações, envia um poderoso sinal em defesa da paz e da prosperidade, em um contexto global marcado por tensões comerciais e conflitos.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou em seu discurso que o comércio é um pilar fundamental para a paz mundial. Ele ressaltou que países que negociam entre si possuem mais a perder com guerras, pois o intercâmbio comercial fomenta a criação de nações amigas e parceiras, tornando conflitos armados menos prováveis entre economias interdependentes.
Este acordo histórico, iniciado em 1999, culminou na assinatura dos termos no final de janeiro, em Assunção, Paraguai. Ele estabelece uma zona de livre comércio abrangendo 718 milhões de habitantes e movimenta cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB). A ratificação pelo Congresso Nacional representa a etapa final para a entrada em vigor do tratado no Brasil, com os demais países do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – já tendo concluído o processo.
Do lado europeu, embora o Parlamento Europeu tenha solicitado uma avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça do bloco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o tratado será aplicado provisoriamente a partir de maio, demonstrando o compromisso da União Europeia com este avanço.
Um Novo Cenário Econômico e Político Global
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enfatizou o valor político e civilizatório do acordo, especialmente em um mundo que tem presenciado o aumento do protecionismo e do unilateralismo. Ele apontou que o tratado aproxima duas regiões unidas por valores fundamentais como a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Lira também aproveitou a ocasião para cobrar a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu, expressando confiança na atuação do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça do bloco.
Impactos Econômicos e Benefícios para o Brasil
Com a implementação do acordo, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do bloco sul-americano em até 12 anos. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, previu que o acordo diversificará mercados, reduzirá vulnerabilidades externas e fortalecerá a integração econômica.
Alckmin destacou que o tratado reúne um quarto da economia mundial e, segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), gerará impactos positivos em diversas variáveis macroeconômicas. Espera-se uma expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e uma maior oferta de produtos para os consumidores brasileiros.
Salvadoguardas para Proteger a Indústria Nacional
Para mitigar potenciais desequilíbrios nas cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro editou um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas para os produtores nacionais. Essas medidas, que podem ser acionadas em caso de aumento expressivo de importações sob condições preferenciais que ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica, visam proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola brasileiro, garantindo um ambiente de concorrência mais equilibrado.
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou o caráter histórico do acordo, alinhado ao pensamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ressaltou que a União Europeia é a segunda maior parceira comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025, demonstrando a relevância estratégica deste novo capítulo nas relações bilaterais e multilaterais.
