Projeto de lei sobre intervenção em bancos avança no Congresso após retirada de ponto polêmico sobre socorro com dinheiro público.
A equipe econômica do governo federal acatou a pressão de parlamentares e decidiu excluir do projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção em instituições financeiras em crise a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos em dificuldades. A mudança, considerada crucial para o avanço da proposta no Congresso Nacional, atende a demandas que apontavam forte resistência, inclusive de partidos aliados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão após reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Segundo Haddad, o texto agora está mais maduro e apto a prosperar nas casas legislativas, uma vez que outros mecanismos já previstos no projeto são suficientes para lidar com situações extremas no sistema financeiro.
A retirada do dispositivo marca uma mudança de rumo na posição da equipe econômica, que inicialmente defendia a inclusão do apoio da União como parte do modelo de resolução de crises. A revisão da proposta ocorreu diante da dificuldade de aprovação no Congresso e das críticas ao uso de dinheiro público sem a necessidade de aval legislativo prévio, especialmente após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master.
Mudança de rumo e ambiente político favorável
A decisão de suprimir a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos em crise representa uma inflexão na estratégia do governo. Inicialmente, a equipe econômica defendia a inclusão desse mecanismo como parte integrante do modelo de resolução de crises financeiras. Contudo, as dificuldades de aprovação no Congresso e as críticas sobre a potencial utilização de dinheiro público sem a devida fiscalização legislativa levaram à reavaliação da medida.
A resistência no Congresso se intensificou após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master, que levantou questionamentos sobre a gestão de crises e o uso de recursos públicos. Diante desse cenário, o ministro Fernando Haddad buscou um acordo com as lideranças do Congresso para viabilizar o avanço do projeto.
Após o encontro com Arthur Lira, Haddad afirmou que há um ambiente político favorável para a tramitação da proposta. Ele destacou que o projeto, apresentado em 2019, busca modernizar os mecanismos de atuação em crises no sistema financeiro, priorizando soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal e reduzindo riscos de contaminação para a economia em geral.
Mecanismos de resolução de crises no projeto de lei
O projeto de lei em questão visa modernizar a estrutura de resolução de crises no sistema financeiro brasileiro. A principal lógica é priorizar soluções que envolvam o próprio mercado, antes de qualquer intervenção direta do Estado. Isso busca garantir maior eficiência e menor custo para a sociedade em casos de instituições financeiras com problemas.
Entre os instrumentos previstos no texto, destacam-se o regime de estabilização, que permite uma intervenção preventiva do Banco Central em situações de risco iminente, e o mecanismo de ‘bail-in’. Este último prevê que os próprios investidores e credores da instituição em crise absorvam parte dos prejuízos, evitando que o ônus recaia unicamente sobre os cofres públicos.
Adicionalmente, o projeto contempla a possibilidade de conversão de dívidas de instituições financeiras em ações, o que pode ser uma ferramenta para reestruturação. Outro ponto importante é a criação de um fundo de resolução, que seria financiado pelo próprio sistema financeiro, funcionando como uma rede de segurança para lidar com futuras crises.
Despedida e agradecimento ao Congresso
Em sua última semana no cargo, o ministro Fernando Haddad aproveitou para se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara. Segundo ele, os encontros serviram como uma despedida formal e uma oportunidade para agradecer o apoio recebido durante sua gestão. Haddad ressaltou a parceria fundamental do Congresso Nacional para o avanço da agenda econômica do governo.
“Fui pela manhã na residência oficial do Senado. Me despedi e agradeci ao presidente Davi Alcolumbre. E fiz agora o mesmo com o presidente Hugo Motta: agradecer e me despedir. Acho que entregamos uma agenda importante para o País e os resultados têm que ser compartilhados com quem nos ajudou a chegar até aqui. O Congresso foi muito parceiro”, declarou o ministro, enfatizando a colaboração entre os poderes.
