Governo Federal busca acordo com estados para zerar ICMS do diesel importado e conter escalada de preços
Em uma tentativa de frear a alta dos combustíveis, o governo federal propôs que os estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. A medida, apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca mitigar os efeitos da instabilidade no Oriente Médio sobre os preços internos.
A proposta surge como resposta à crescente pressão sobre os custos do diesel, reflexo da disparada do petróleo no mercado internacional devido ao conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. O Brasil, que importa cerca de 30% do seu consumo de diesel, sente diretamente o impacto dessa volatilidade, com o preço do combustível importado se descolando do valor doméstico.
A União se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação que os estados teriam com a isenção do ICMS. Essa partilha visa tornar a medida mais palatável para os governos estaduais, que historicamente resistem a cortes de impostos sem garantias de compensação financeira. A decisão final, contudo, depende da concordância dos governadores, com discussões previstas até o dia 27, quando o Confaz realizará uma reunião presencial em São Paulo. A informação é do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal e temporariedade da medida
A zeragem do ICMS sobre o diesel importado pode gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse montante, o governo federal se propõe a arcar com R$ 1,5 bilhão. A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio deste ano, podendo o impacto total no período chegar a R$ 6 bilhões, metade custeada pela União.
Dario Durigan ressaltou a importância do diálogo federativo para a implementação da medida. Diferentemente de 2022, quando cortes de ICMS foram impostos, o governo atual busca uma abordagem colaborativa. “A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou o secretário-executivo da Fazenda, destacando o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e o bem-estar da população.
Outras ações para estabilizar preços e evitar greves
A proposta de isenção do ICMS complementa outras ações já anunciadas pelo governo federal. Entre elas, destacam-se a redução de tributos federais, como o PIS e a Cofins sobre o diesel, e subsídios para a produção interna. Adicionalmente, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, visando fortalecer a fiscalização e combater abusos de preços.
Seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – solicitaram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP. A urgência em torno do tema se intensifica diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, motivada pela alta do diesel. O governo busca evitar um cenário de desabastecimento e impactos inflacionários, lembrando os eventos da greve de 2018.
Busca por equilíbrio entre responsabilidade fiscal e proteção ao consumidor
A equipe econômica do governo federal enfatiza que as medidas em discussão visam encontrar um ponto de equilíbrio. O objetivo é conciliar a responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger os consumidores da alta dos combustíveis e garantir a oferta contínua de diesel no mercado nacional. A colaboração entre União e estados é vista como crucial para o sucesso dessas iniciativas.
A dependência do Brasil de diesel importado torna o país vulnerável às flutuações do mercado internacional. A proposta de zerar o ICMS sobre o produto importado é uma estratégia para atenuar esses efeitos externos, buscando oferecer um alívio imediato para os preços. A reunião do Confaz em São Paulo será decisiva para o futuro dessa política.
Contexto de instabilidade e negociações em andamento
A guerra no Oriente Médio elevou os preços do petróleo, impactando diretamente o custo do diesel importado pelo Brasil. A diferença de preço entre o diesel importado e o produzido internamente tem gerado preocupações sobre o abastecimento. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, busca uma solução conjunta com os estados para garantir a estabilidade do mercado.
A resistência inicial de alguns estados à redução de impostos sem compensação financeira foi considerada pelo governo. A proposta de dividir a perda de arrecadação busca superar esse obstáculo e promover um acordo federativo. O sucesso dessa negociação poderá evitar impactos negativos na economia e na vida dos cidadãos, além de prevenir potenciais mobilizações de caminhoneiros.
