Diretor-geral da Aneel critica tentativa da Enel São Paulo de suspender processo de caducidade contratual e promete recurso judicial.
A distribuidora de energia Enel São Paulo tomou uma medida judicial para tentar barrar o andamento do processo de caducidade de seu contrato de concessão, que está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação gerou forte reação por parte da diretoria da agência reguladora.
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, expressou sua surpresa com o ajuizamento do mandado de segurança pela Enel. Ele afirmou que a agência foi informada sobre a ação judicial que busca impedir a continuidade do julgamento e anular seu voto já proferido no processo.
A Aneel, por sua vez, já se manifestou sobre a decisão da Enel e declarou que irá recorrer caso o mandado de segurança seja deferido pela justiça. A agência reguladora busca garantir a continuidade de seu trabalho fiscalizatório e administrativo, mesmo diante das tentativas de interferência judicial por parte da concessionária.
Contexto da discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo
A análise sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo se intensificou após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes. Este pedido foi motivado por uma série de reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que relataram frequentes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Diante da situação, a diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso voltará a ser discutido internamente na agência. O diretor-geral Sandoval Feitosa ressaltou que, até o momento, não há julgamento ou decisão final, apenas o agendamento de uma reunião para deliberação.
Críticas da Aneel à interferência judicial da Enel e recomendações
Sandoval Feitosa classificou a tentativa da Enel de interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas como surpreendente e prejudicial ao sistema regulatório do país. Ele ressaltou que, embora o Poder Judiciário seja um caminho legítimo para a busca de direitos, impedir o trabalho do regulador indica uma etapa danosa para o setor.
O diretor-geral da Aneel fez uma forte recomendação à Enel, sugerindo que a empresa invista menos em advogados e concentre seus esforços em melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Ele enfatizou que a ferramenta principal do regulador é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, se necessário, indicar a recomendação de caducidade, que é apenas uma etapa do processo.
Processo de caducidade e a palavra final da União
Feitosa explicou que a palavra final sobre a caducidade de um contrato de concessão não é da Aneel, mas sim da União Federal, que é a titular do serviço. Ele mencionou que, até hoje, a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, a maioria referente à transmissão de energia, e que em todos esses casos, tanto a agência quanto o Ministério de Minas e Energia cumpriram suas partes.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. A companhia reiterou a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta, técnica, de acordo com a legalidade e os fatos comprovados no processo.
