CMJP dá passo crucial para investigar despejo de esgoto na orla de João Pessoa, com análise pela Procuradoria da Casa
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou um importante avanço na sessão desta quinta-feira (19). Um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi oficialmente encaminhado à Procuradoria da Casa.
O objetivo principal da CPI será investigar a **ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes**, como esgoto, na orla da capital paraibana. O vereador Ícaro Chaves é o autor da proposição que busca dar um fim a essa prática prejudicial.
Conforme explicou o presidente Dinho Dowsley, o processo segue os trâmites legais, semelhante ao que ocorreu com a CPI dos combustíveis. A Procuradoria, sob a responsabilidade de Rodrigo Farias, irá avaliar se todos os requisitos necessários para a abertura da investigação foram preenchidos. A informação foi divulgada pelo MaisPB.
Análise jurídica para garantir a legalidade da CPI
Dinho Dowsley ressaltou a importância da análise técnica da Procuradoria. “Estou encaminhando o pedido para a Procuradoria. Se houver os critérios, como houve na CPI dos Combustíveis, solicitada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), a Câmara vai implantar. Se não houver, a Câmara estará isenta”, afirmou o presidente, demonstrando transparência no processo.
A Câmara Municipal de João Pessoa possui outros três pedidos de CPI em andamento. Todos serão encaminhados à Procuradoria, seguindo a ordem de apresentação, para que seus pareceres sejam emitidos e a análise seja completa.
O que diz o Regimento Interno da CMJP sobre CPIs
De acordo com o Art. 77 do Regimento Interno da CMJP, as Comissões Parlamentares de Inquérito são ferramentas destinadas à **apuração de denúncias ou fatos determinados** que se enquadrem na competência do município. Para que uma CPI seja constituída, é necessário um mínimo de assinaturas correspondente a um terço dos membros da Câmara.
Além disso, a proposta deve apresentar uma finalidade e um prazo de funcionamento claros. A composição da comissão deve variar entre um mínimo de cinco e um máximo de sete membros, garantindo uma estrutura adequada para a investigação.
Escopo da investigação: do despejo à responsabilização
A solicitação da CPI foca em diversos pontos cruciais para a resolução do problema. O principal é **apurar o despejo irregular de resíduos no litoral da Capital**. A investigação buscará identificar os responsáveis por essa prática, sejam pessoas físicas, empresas ou agentes públicos e privados.
Outro ponto de investigação será a análise das medidas, políticas públicas e ações preventivas e corretivas adotadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A CPI também examinará possíveis falhas estruturais, operacionais ou de gestão que contribuam para a continuidade do despejo irregular.
A verificação de possíveis omissões administrativas, falhas na fiscalização e a ausência de integração entre os órgãos municipais e as concessionárias responsáveis também compõem o escopo da investigação. Ao final, a Comissão terá a prerrogativa de propor medidas de prevenção, correção e responsabilização dos envolvidos, visando a **proteção ambiental e a saúde pública** na orla de João Pessoa.
