Sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será pago nesta terça-feira (24) a 110.904 trabalhadores. O montante totaliza R$ 179,7 milhões, reforçando o apoio a quem vive da pesca.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou a liberação do sexto lote do seguro-defeso, beneficiando mais de 110 mil pescadores artesanais em todo o país. A iniciativa visa garantir o sustento desses trabalhadores durante o período de proibição da pesca, essencial para a reprodução das espécies.
Os pagamentos são aguardados com expectativa pelas comunidades pesqueiras, que dependem deste auxílio para atravessar o período de defeso. A medida reforça o compromisso do governo em manter a segurança financeira dos profissionais que atuam em uma atividade tão importante para a economia e cultura brasileiras.
Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os cinco lotes anteriores já haviam liberado R$ 616,3 milhões para 269.372 beneficiados, demonstrando a abrangência e a relevância do programa. Esta informação destaca a continuidade do esforço em apoiar os pescadores.
Valor e Duração do Benefício
Cada pescador artesanal contemplado receberá o equivalente a um salário mínimo mensal, fixado atualmente em R$ 1.621. O seguro-defeso é concedido durante os períodos de reprodução dos peixes, conhecidos como defeso, que podem variar de acordo com a região e a espécie, podendo durar até cinco meses.
A maior parte dos pescadores que receberão neste sexto lote teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, período em que a pesca é restrita para garantir a renovação dos estoques pesqueiros no país.
Compromisso com a Concessão Justa do Seguro-Defeso
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou o empenho da pasta em assegurar que o benefício chegue a quem realmente necessita. Ele destacou que o MTE tem trabalhado intensamente para analisar e conceder todos os pedidos que passaram por uma avaliação criteriosa.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro. A declaração reforça a importância da transparência e da justiça na distribuição dos recursos.
Reformulação da Gestão e Combate a Fraudes
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa mudança teve como objetivo principal diminuir o pagamento de benefícios indevidos, como para pescadores com outras fontes de renda, e evitar fraudes no programa.
A iniciativa de saneamento do programa contou com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU) e do MTE. Embora a parcela de benefícios fraudulentos seja pequena, o impacto financeiro pode ser considerável, visto que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
Novas Exigências para o Cadastro Ativo
A Medida Provisória (MP) n° 1.323 trouxe novas exigências para manter os cadastros do seguro-defeso ativos. Atualmente, os pescadores precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap).
Além disso, é necessário residir em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro em estados específicos. Estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas já tiveram 514.127 atendimentos registrados pela Fundacentro em 126 municípios.
Fluxo de Requerimentos e Exclusões
Entre novembro de 2025 e março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que estão passando por um processo de triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Pescadores que não apresentaram o Reap, que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ficaram de fora dos lotes de pagamento.
