Déficit Primário em 2026 Salta para R$ 59,8 Bilhões com Impacto de Precatórios e Gastos Extra-Arcabouço
A estimativa para o déficit primário do governo em 2026 sofreu um aumento substancial, passando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Este ajuste, detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso, reflete o crescimento de gastos obrigatórios e a inclusão de despesas que foram excluídas da meta fiscal.
O déficit primário é um indicador crucial da saúde fiscal do país, representando o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. A nova previsão considera os precatórios, valores devidos pelo governo a cidadãos e empresas após decisões judiciais, que foram temporariamente excluídos da meta fiscal até 2026, conforme acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, certos gastos com defesa, saúde e educação também foram alocados fora do cálculo da meta.
Ao somar o impacto dos precatórios e outras despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, o montante de gastos que não entra na meta de resultado primário atinge R$ 59,8 bilhões. Essa projeção, divulgada pelo governo, levanta preocupações sobre o endividamento público a médio prazo, apesar de uma visão mais otimista em outros cenários.
No entanto, é importante notar que, ao excluir especificamente os precatórios e as demais despesas fora do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026. O superávit primário indica a economia gerada pelo governo para amortizar o pagamento dos juros da dívida pública.
Impacto no Orçamento e Bloqueios de Verba
Devido à projeção de superávit primário, o governo não realizou contingenciamentos generalizados no Orçamento deste ano. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão. Este bloqueio é uma medida necessária para o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas não está diretamente atrelado à meta de resultado primário.
Receitas e Despesas em Fluxo Constante
O relatório bimestral também aponta para uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026. Essa redução poderia ter sido mais acentuada, não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, impulsionado pela elevação do preço do petróleo após o conflito no Oriente Médio.
Por outro lado, a equipe econômica estima um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Desse montante, R$ 18,9 bilhões são de gastos obrigatórios, como salários e benefícios, e R$ 4,4 bilhões referem-se a gastos discricionários, aqueles que o governo tem maior flexibilidade para gerenciar.
Principais Fatores de Pressão nos Gastos e Receitas
Entre os fatores que mais pressionaram as despesas, destacam-se os créditos extraordinários, com um acréscimo de R$ 15,9 bilhões em relação ao Orçamento aprovado. Houve também aumentos nos gastos com benefícios da Previdência Social, em R$ 1,6 bilhão, e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 1,9 bilhão.
No lado das receitas, as principais quedas foram na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), com R$ 13,5 bilhões a menos, e no Imposto de Importação, com uma redução de R$ 6,8 bilhões. A diminuição nas tarifas de importação está ligada à valorização do dólar em relação ao que foi estimado inicialmente no Orçamento.
A dinâmica das receitas e despesas demonstra a complexidade da gestão fiscal brasileira, onde eventos externos e decisões políticas sobre a alocação de recursos impactam diretamente as projeções de longo prazo. A atenção aos precatórios e à forma como são gerenciados continua sendo um ponto central para a sustentabilidade das contas públicas.
