Arrecadação Federal Atinge Pico Histórico em Fevereiro, Sinalizando Bom Começo para as Contas Públicas em 2024
A arrecadação federal brasileira alcançou um feito notável em fevereiro, registrando R$ 222,1 bilhões. Este valor representa o **maior montante já registrado para o mês** desde o início da série histórica, em 1995, segundo dados divulgados pela Receita Federal. O desempenho, corrigido pela inflação, mostra um **crescimento real de 5,68%** em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Este resultado positivo não se limita apenas a fevereiro. O acumulado do primeiro bimestre do ano também se destaca, totalizando R$ 547,9 bilhões arrecadados. Isso representa um **aumento real de 4,41%**, demonstrando uma trajetória de fortalecimento das receitas públicas no início de 2024.
A Receita Federal atribui esse desempenho robusto a uma combinação de fatores, com destaque para o **aumento na arrecadação da contribuição previdenciária** e a **implementação de mudanças recentes na legislação tributária**. Essas alterações impactaram positivamente tributos como PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre capital e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
PIS/Cofins e IOF Lideram Crescimento com Impacto Significativo
As contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somaram R$ 47,7 bilhões em fevereiro, um **incremento real de 8,45%** em relação ao ano anterior. No acumulado do bimestre, essa arrecadação atingiu R$ 104,1 bilhões, com alta real de 6,19%. Segundo a Receita, o aumento reflete o **aquecimento nas vendas do comércio e serviços**, além do bom desempenho do setor de extração de petróleo.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também apresentou um crescimento expressivo, totalizando R$ 8,7 bilhões em fevereiro, o que representa uma **alta real de 35,73%** após o desconto da inflação. No bimestre, o IOF acumulou R$ 16,8 bilhões, um aumento real de 41,83%. De acordo com o Fisco, esse resultado é reflexo de **alterações legislativas que ampliaram a incidência do imposto** sobre novas operações financeiras.
IRRF sobre Capital e Previdência Social Contribuem para o Cenário Positivo
O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital (IRRF-Capital) também mostrou um crescimento notável no bimestre, totalizando R$ 26,4 bilhões, com uma **elevação de 26,45%**. Esse desempenho foi impulsionado pelas aplicações em renda fixa e pela tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Vale lembrar que, embora o Congresso tenha aprovado o aumento da alíquota do IRRF para JCP no fim do ano passado, seus efeitos na arrecadação federal só se refletirão a partir de abril.
A arrecadação da Previdência Social atingiu R$ 60,5 bilhões em fevereiro, registrando um **aumento real de 5,68%** em comparação com o mesmo mês de 2025. Esse avanço foi atribuído ao crescimento de 3,89% na massa salarial e a uma alta de 7,98% na arrecadação do Simples Nacional. Além disso, houve um significativo **aumento de 23,42% nas compensações tributárias** com débitos de receita previdenciária, além da reoneração escalonada da contribuição patronal de municípios e da folha de pagamentos.
Outros Tributos e Perspectivas Fiscais
No acumulado do ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, um **crescimento impressionante de 236%** em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse avanço expressivo se deve à regulamentação e à expansão da cobrança sobre as chamadas “bets”.
Em contrapartida, tributos ligados à importação apresentaram recuo. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação caíram 10,37% no bimestre, influenciados pela redução do volume de importações em dólar e pela queda da taxa de câmbio. Esses resultados fortalecem o caixa do governo e auxiliam no cumprimento da meta fiscal de 2024, que prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, dentro da margem de tolerância estabelecida pelas regras fiscais.
