Governo projeta R$ 4,4 bilhões a mais em 2026 com novas taxações sobre fintechs, apostas e JCP
A equipe econômica do governo federal estima uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões em 2026, proveniente do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). Essa projeção faz parte dos esforços para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas, conforme detalhado no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, enviado ao Congresso Nacional.
As novas medidas tributárias, aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025, representam uma mudança significativa nas alíquotas aplicadas a diversos setores. O objetivo principal é robustecer a receita federal e trazer maior equilíbrio fiscal para o próximo ano, segundo informações da Receita Federal.
O impacto dessas novas taxações é detalhado pela Receita Federal, indicando as principais fontes de arrecadação. O aumento na tributação de JCP, CSLL de fintechs e a nova taxação sobre bets são os pilares dessa estratégia. Veja como a Receita Federal distribui essa projeção de R$ 4,4 bilhões:
Novas alíquotas e aumento da carga tributária
A legislação trouxe alterações importantes nas alíquotas. No setor de apostas online, a taxa subiu de 12% para 15%. Para os juros sobre capital próprio (JCP), a alíquota do Imposto de Renda passou de 15% para 17,5%.
Já as fintechs e outras instituições financeiras enfrentarão um aumento progressivo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota chegará a 20% a partir de 2028, com variação dependendo do tipo de instituição.
Detalhes da arrecadação adicional prevista para 2026
A Receita Federal detalhou a origem dos R$ 4,4 bilhões em arrecadação adicional esperada para 2026. A maior fatia virá do Imposto de Renda sobre JCP, com uma estimativa de R$ 3,1 bilhões. Outra contribuição relevante será da CSLL de fintechs e instituições financeiras, prevista em R$ 1,1 bilhão.
A taxação sobre as casas de apostas (bets) deve gerar R$ 260 milhões. O impacto combinado dessas medidas tributárias é considerado **crucial para o ajuste fiscal** pretendido pelo governo para o ano de 2026.
Corte de benefícios fiscais e impacto total nas contas públicas
Além do aumento da tributação, o governo também promoveu um corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais. Essa redução afeta incentivos ligados a tributos como o PIS e a Cofins. A Receita Federal estima que esse corte aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões já neste ano.
Somadas, as ações tributárias, que incluem a taxação de bets, fintechs e JCP, além da redução de benefícios fiscais, devem gerar um efeito total de **R$ 20,9 bilhões em 2026**. Essa soma é fundamental para as projeções de resultado primário.
Projeções para as contas públicas e bloqueio de despesas
Apesar do reforço na arrecadação, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, desconsiderando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Este valor está abaixo da meta fiscal, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões.
Ao incluir precatórios e alguns gastos específicos, a estimativa muda para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. Esse bloqueio foi necessário devido ao aumento em despesas obrigatórias, como Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Atualização do cenário econômico e revisão de receitas
O relatório também apresentou atualizações nas projeções macroeconômicas. O crescimento do PIB para 2026 foi revisado para 2,33%, ligeiramente abaixo da previsão anterior. A inflação oficial, medida pelo IPCA, ficou estimada em 3,74%.
Houve também uma revisão para cima nas receitas com royalties de petróleo, em R$ 16,7 bilhões, enquanto a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal foi reduzida em R$ 8,6 bilhões. O detalhamento completo do bloqueio de despesas será divulgado em decreto.
