Equatorial convoca 1,45 milhão de clientes de baixa renda para evitar corte na Tarifa Social de Energia Elétrica
A Equatorial Energia, responsável pela distribuição de energia em sete estados brasileiros, lançou um alerta crucial para seus clientes de baixa renda. Cerca de 1,45 milhão de consumidores precisam urgentemente atualizar seus cadastros para continuar usufruindo da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que garante isenção na conta de luz.
Este número representa expressivos 35% do total de 4,15 milhões de beneficiários atendidos pelas distribuidoras do grupo nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás. A necessidade de atualização está ligada à política pública federal “Luz do Povo”, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conforme informado pelo Grupo Equatorial, as empresas iniciaram em fevereiro uma campanha de comunicação direcionada. As notificações são enviadas via WhatsApp e e-mail para o endereço tarifa.social@equatorialenergia.com.br. Para clientes sem cadastro digital, as tentativas de contato incluem correspondência pelos Correios ou visitas presenciais de agentes comerciais. As mensagens são personalizadas com nome do titular e número da conta-contrato, facilitando a identificação.
Entenda as Regras e Prazos para Manter o Benefício
Para ter direito à Tarifa Social, o titular da conta de luz deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que registra famílias de baixa renda. É fundamental que o endereço da conta de energia seja o mesmo constante no CadÚnico.
O prazo final para a regularização dos dados é 31 de dezembro deste ano. A não atualização pode levar à suspensão do benefício. As notificações enviadas pela Equatorial detalham qual a inconsistência identificada, auxiliando o consumidor na correção.
Em casos de divergência de titularidade, é possível incluir o titular da conta no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade. Se a inconsistência for de município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia da família no município correto.
As atualizações cadastrais podem ser realizadas diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do titular da conta. Essa medida visa facilitar o acesso e a regularização dos dados.
Impacto Nacional e Outras Distribuidoras
A exigência de atualização cadastral para a Tarifa Social de Energia não é uma situação exclusiva dos clientes da Equatorial. Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em todo o Brasil, mais de 3,5 milhões de famílias precisam confirmar suas informações para manter o benefício. Este contingente representa cerca de 27% dos 13 milhões de brasileiros que recebem o desconto.
Outras grandes distribuidoras também enfrentam desafios semelhantes. A Enel estima que mais de 650 mil famílias em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará necessitam de atualização. A Energisa, presente em 11 estados, calcula quase 500 mil famílias nessa situação, com 218 mil apenas na Paraíba. Já a Neoenergia, que atua em seis estados e no Distrito Federal, identifica mais de 755 mil clientes que precisam regularizar seus cadastros.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica destina-se a famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.621, este limite de renda é de R$ 810,50 por pessoa. O benefício principal concede isenção total para o consumo de até 80 kWh mensais.
Para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, há um desconto progressivo aplicado ao consumo de até 120 kWh por mês. Além disso, a tarifa social abrange famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos em vulnerabilidade e pessoas com deficiência que recebem um salário mínimo, bem como indígenas e quilombolas de baixa renda.
