TCE-PB Libera Pollyanna Werton de Responsabilidade em Caso de Recursos Públicos Vinculados ao Instituto Padre Zé
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tomou uma decisão unânime que afasta a responsabilidade da gestora Yasnaia Pollyanna Werton em um processo que investigava a execução de recursos públicos. O caso em questão, identificado como Processo TC n° 09137/23, envolvia um programa social realizado em parceria com o Instituto Padre Zé.
A decisão, proferida durante sessão da 1ª Câmara nesta quinta-feira (26), reconheceu que a gestora não apresentou omissão ou conduta irregular. Pelo contrário, o Tribunal destacou que Pollyanna agiu prontamente assim que tomou conhecimento de inconsistências na prestação de contas apresentada pela entidade parceira.
Conforme detalhado nos autos do processo, a gestora demonstrou diligência ao solicitar uma prestação de contas parcial e acompanhar de perto a situação junto aos órgãos de controle. Diante da impossibilidade de a entidade executora regularizar as pendências, Pollyanna Werton encaminhou o caso para apuração técnica pela Controladoria-Geral do Estado, uma medida considerada adequada.
Tomada de Contas Especial: Medida Essencial para Investigação
A instauração de uma Tomada de Contas Especial foi um passo fundamental, visto pelo Tribunal como uma ferramenta suficiente para investigar eventuais irregularidades e salvaguardar os cofres públicos. Essa ação demonstra o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos.
Atuação Tempestiva e Dever de Fiscalização Reconhecidos
Com base nas evidências apresentadas, o TCE-PB concluiu pelo afastamento de qualquer imputação de débito ou responsabilidade sobre a gestora. Foi reconhecido que a atuação de Pollyanna foi **tempestiva**, com a **adoção de medidas concretas** e o cumprimento dos seus deveres de fiscalização e controle.
Recomendação para Aprimoramento de Controles
Ao final do julgamento, a Corte de Contas emitiu uma recomendação. O objetivo é o aprimoramento contínuo da fiscalização e dos mecanismos de controle interno. Esta sugestão visa fortalecer ainda mais os processos de gestão de recursos públicos, garantindo maior segurança e eficiência em futuras parcerias.
A decisão do TCE-PB, conforme divulgado pelo MaisPB, reforça a importância da atuação proativa dos gestores públicos diante de irregularidades, protegendo a integridade dos programas sociais e a confiança na administração dos recursos do Estado.
