MPPB exige transparência em emendas parlamentares e alerta gestores do Sertão para possível suspensão
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendações cruciais para prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais em quatro cidades do Sertão paraibano: São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Carrapateira. O objetivo é assegurar que a execução de emendas parlamentares ocorra com total transparência, sob pena de suspensão.
A medida, baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que, a partir de 2026, a liberação e o uso de emendas parlamentares só serão permitidos após a comprovação do cumprimento de exigências de transparência e rastreabilidade junto aos Tribunais de Contas. O MPPB reforça que a falta desses mecanismos dificulta o controle social e abre portas para desvios.
A promotora de Justiça Laura Afonso Tavares Borges destacou a importância da rastreabilidade para evitar práticas inconstitucionais. A recomendação visa, portanto, proteger o erário público e garantir que os recursos cheguem efetivamente aos cidadãos, conforme a Constituição Federal. Conforme informação divulgada pelo MaisPB, a atuação do MPPB busca inibir irregularidades e fortalecer a gestão pública.
Gestores municipais sob escrutínio: o que muda em 2026
Para os prefeitos das cidades citadas, a recomendação é clara: abster-se de iniciar ou prosseguir com a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais ou vereadores no exercício de 2026, caso não haja comprovação de conformidade com as exigências constitucionais perante o Tribunal de Contas e o próprio MPPB. Essa suspensão preventiva visa forçar a adequação dos processos.
Além disso, os gestores têm o prazo de 30 dias para elaborar um plano de ação detalhado. Este plano deve incluir medidas concretas para garantir a transparência, como a criação ou adequação de plataformas digitais. Essas plataformas deverão permitir o acompanhamento minucioso da origem e destino dos recursos, a identificação dos parlamentares autores das emendas, os valores envolvidos, os beneficiários finais e o status da execução dos recursos.
Câmaras Municipais também devem se adequar
As Câmaras Municipais também foram alvo das recomendações. Os presidentes devem se abster de indicar novas emendas parlamentares enquanto não houver a devida comprovação de transparência. É fundamental que os regimentos internos sejam ajustados para refletir as novas exigências, garantindo que todas as informações sobre as emendas propostas e aprovadas sejam amplamente divulgadas à população.
A iniciativa do MPPB reforça o compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com a promoção da cidadania ativa. A transparência nas emendas parlamentares é vista como um pilar essencial para o fortalecimento da democracia e para a prevenção da corrupção, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e em benefício da sociedade.
