TCE-PB intima secretários municipais sobre paralisação de obras de escolas e creches orçadas em R$ 60 milhões em João Pessoa
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que secretários de Educação e Infraestrutura da prefeitura de João Pessoa apresentem defesa em um processo que investiga a execução de obras públicas. A medida surge após uma auditoria detalhada sobre um contrato de mais de R$ 60 milhões destinado à construção de escolas e creches na capital.
América Assis e Rubens Falcão, secretários das pastas de Educação e Infraestrutura, respectivamente, foram intimados. A publicação da intimação ocorreu na edição de segunda-feira (30) do Diário Eletrônico do TCE-PB. Os gestores terão até o dia 4 de maio para apresentar sua manifestação.
As irregularidades apontadas pela auditoria referem-se à construção de Escolas Padrão em bairros como Gramame I, Geisel e Cidade Verde. Além disso, a auditoria investiga a implantação de Creches Padrão do FNDE em localidades como Cristo, Vista Alegre, Jardim Cidade Universitária, Bessa, Paratibe, Funcionários IV, Parque do Sol e Mangabeira VI.
Entre as falhas identificadas estão o esgotamento do prazo de execução contratual em junho de 2025 sem a devida prorrogação, a falta de documentação referente a apostilamentos e a ausência de boletins de medição acompanhados de relatórios técnicos fundamentados nos projetos das obras.
O relatório técnico do TCE-PB também enfatiza a necessidade de informações urgentes sobre a retomada dos serviços, que se encontram interrompidos em diversas comunidades da cidade.
Prefeitura aponta falhas do consórcio como causa da paralisação
A Prefeitura de João Pessoa apresentou justificativas ao TCE-PB, sustentando que a paralisação dos trabalhos foi provocada por falhas graves cometidas pelo consórcio responsável pela execução das obras. Diante do alegado descumprimento das obrigações contratuais, a gestão municipal iniciou um processo administrativo em março de 2025.
Em setembro de 2025, a administração municipal optou pela rescisão unilateral do contrato e aplicou sanções severas às empresas envolvidas. As penalidades incluem uma multa de 10% sobre o saldo contratual e a proibição de participar de novas licitações por um período de dois anos.
Segundo as informações prestadas ao TCE-PB, o prefeito Cícero Lucena manteve a decisão de rescisão mesmo após um recurso apresentado pelas empresas. A prefeitura informou que está trabalhando com urgência na abertura de uma nova licitação para garantir a conclusão das unidades escolares e creches.
