Setor Privado assume Gestão de Escolas em MG: Investimento Bilionário e Controvérsias Marcando o Futuro da Educação Mineira
O Fundo de Investimento em Participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi o escolhido para gerenciar a infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas em Minas Gerais pelos próximos 25 anos. A decisão ocorreu após um leilão na B3, onde o fundo apresentou a menor proposta de contraprestação mensal máxima, no valor de R$ 22,35 milhões, representando um deságio de 14,17% em relação ao edital.
Este projeto ambicioso prevê um investimento de cerca de R$ 5,1 bilhões para modernizar as instalações escolares, beneficiando aproximadamente 7 mil estudantes em 34 municípios mineiros. A parceria público-privada abrange serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás, esgoto, limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.
A iniciativa visa proporcionar salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais modernos, além de reformas em quadras, pátios e espaços de convivência. Segundo o Secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, a medida permitirá que as equipes pedagógicas se concentrem integralmente no ensino, liberando-as de preocupações com a gestão da infraestrutura. O deságio na oferta vencedora, segundo Souza, já representa uma economia significativa para os cofres públicos.
A gestão privada **não inclui a prestação de serviços pedagógicos**, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação de Minas Gerais. O FIP IG4 BTG Pactual Health Infra já possui experiência em gestão de infraestrutura hospitalar e logística, administrando o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc) em Belo Horizonte e possuindo parcerias em Manaus e Goiás.
O projeto mineiro tem sido destacado pelo seu grau de inovação e potencial para inspirar outros estados e municípios. Manoel Renato Machado Filho, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), ressaltou o modelo contratual como agregador de qualidade e estímulo para a permanência dos alunos nas escolas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também apoiou a iniciativa.
Críticas e Controvérsias da Parceria Privada em Escolas Mineiras
Em contrapartida ao otimismo governamental e empresarial, entidades que representam profissionais da educação em Minas Gerais expressaram críticas contundentes. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, além de outras organizações, protestaram contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.
O Sind-UTE alega que a iniciativa pode levar à demissão de milhares de auxiliares de serviços básicos, à precarização dos serviços e à fragilização da gestão democrática das escolas. O sindicato, juntamente com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), apresentou uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando 31 irregularidades que questionam a legalidade e viabilidade econômica da concessão. O TCE-MG está analisando a denúncia, enquanto o governo mineiro nega qualquer irregularidade.
Rio Grande do Sul Segue o Exemplo de Minas Gerais
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite confirmou a realização de um leilão semelhante para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio. A Parceria Público-Privada (PPP) de Infraestrutura Escolar gaúcha também prevê reformas, adequações e a prestação de serviços não pedagógicos.
A iniciativa no Rio Grande do Sul deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes em diversas cidades do estado. O governo estadual planeja pagar R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão, que ocorrerá em 26 de junho, com critério de menor contraprestação pública e prazo de concessão de 25 anos. Leite destacou que a parceria garante um padrão de qualidade na infraestrutura com mais eficiência, permitindo que professores e diretores se concentrem na aprendizagem dos alunos.
As 98 escolas selecionadas no Rio Grande do Sul foram identificadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que aponta áreas de maior vulnerabilidade social. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização desta PPP.
