Governo Federal lança pacote abrangente para conter a escalada dos preços dos combustíveis, com foco em subsídios e isenções fiscais.
Após semanas de intensas discussões, o governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas visando amenizar os efeitos da alta nos combustíveis, impulsionada pela recente guerra no Oriente Médio. As ações englobam uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos presidenciais.
O objetivo principal do pacote é aliviar o bolso dos consumidores e dos setores produtivos, ao mesmo tempo em que se busca garantir o abastecimento em todo o país. A iniciativa prevê desde subsídios diretos para diesel e gás de cozinha até reduções tributárias e apoio ao setor aéreo.
Conforme informação divulgada pelo governo, o pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções, buscando estabilizar os preços em um cenário de instabilidade internacional. O plano promete um alívio significativo para famílias e empresas afetadas pela volatilidade do mercado.
Subsídios Diretos para Diesel e Gás de Cozinha
Uma das principais frentes do pacote é a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel. Este custo será dividido igualmente entre a União e os estados, com validade inicial de dois meses e um potencial de R$ 4 bilhões. O Ministério da Fazenda estima que o custo total inicial seja de R$ 3 bilhões.
Adicionalmente, haverá uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. As empresas beneficiadas deverão repassar integralmente essa redução aos consumidores. O governo também decidiu zerar os impostos federais sobre o biodiesel, componente do diesel vendido em postos, e sobre o querosene de aviação.
Para o gás de cozinha (GLP), o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida visa equiparar o preço do GLP importado ao nacional, diminuindo o impacto no custo para as famílias, especialmente as de baixa renda.
Compensação Financeira e Apoio ao Setor Aéreo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes de receita que cobrirão o custo das medidas. Entre elas estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas petrolíferas, e o incremento nas receitas de leilões de petróleo, impulsionadas pela guerra.
A isenção do querosene de aviação e do biodiesel será compensada com o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, uma medida que, segundo Durigan, gerará R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra até 2026. O setor aéreo também receberá um impulso com até R$ 9 bilhões em crédito, operado pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outras ações para o setor aéreo incluem a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que os subsídios e isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que cresceram desde o início do conflito no Oriente Médio.
Fiscalização Rigorosa e Punições contra Aumentos Abusivos
O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização da ANP para coibir aumentos de preços considerados abusivos em momentos de crise. Um projeto de lei em regime de urgência prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para quem infringir a Lei da Economia Popular, abrangendo tanto empresas quanto pessoas físicas e sócios de estabelecimentos.
A medida provisória permitirá a interdição de postos de combustíveis que praticarem aumentos abusivos, uma medida mais severa do que as multas aplicadas anteriormente. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será informado obrigatoriamente sobre suspeitas de violação da ordem econômica, e as multas serão agravadas de acordo com o ganho inadequado.
Mecanismos para Suavizar Oscilações Internacionais
A medida provisória também estabelece que os agentes econômicos que receberem os subsídios deverão implementar mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. O objetivo do executivo é proteger o mercado interno dos efeitos da crise global de energia e reduzir a exposição do Brasil às flutuações do mercado.
O pacote visa, portanto, não apenas mitigar os impactos imediatos da alta dos combustíveis, mas também criar mecanismos de proteção contra futuras volatilidades. A estratégia do governo é manter o Brasil menos vulnerável às dinâmicas do mercado internacional de energia.
