Bolsa Família de Abril: Pagamentos Começam Hoje com Valor Mínimo de R$ 600 e Adicionais Importantes
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira, 16 de abril, o pagamento da parcela mensal do Bolsa Família. Os primeiros a receberem são os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Ao todo, a previsão é que aproximadamente 18,9 milhões de famílias sejam contempladas com o benefício neste mês. O programa continua a oferecer um valor mínimo de R$ 600, além de adicionais que visam fortalecer o sustento das famílias em diferentes situações.
Conforme informação divulgada pela Caixa, dez estados receberão o crédito de forma unificada, independentemente do final do NIS. Essa medida abrange localidades em situação de emergência ou calamidade pública no Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Detalhes sobre os Adicionais do Bolsa Família
Além do valor base de R$ 600, o Bolsa Família contempla adicionais cruciais para a composição da renda familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando a nutrição adequada nos primeiros meses de vida.
Outros acréscimos importantes incluem um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e para aquelas que possuem filhos entre 7 e 18 anos de idade. Famílias com crianças de até 6 anos recebem um complemento de R$ 150, reforçando o apoio às famílias com crianças pequenas.
Consulta e Regra de Proteção do Programa
O calendário tradicional de pagamentos do Bolsa Família segue o padrão dos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também serve para o acompanhamento de contas poupança digitais.
Em abril, cerca de 2 milhões de famílias se encontram sob a Regra de Proteção. Implementada em junho de 2023, essa norma permite que famílias que melhoraram sua renda e conseguiram empregos recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Mudanças Recentes e o Seguro Defeso
Uma alteração significativa para os beneficiários desde 2024 é a isenção do desconto do Seguro Defeso. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia diretamente os pescadores artesanais que antes tinham esse valor descontado.
O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
