Leo Bezerra sanciona lei que altera regras das construções em João Pessoa, impactando fachadas, sacadas e coberturas
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), sancionou a Lei Ordinária n° 15.822/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (22). A nova legislação traz um conjunto de normas complementares à urbanística da cidade, com foco em estabelecer diretrizes claras para edificações e obras.
As mudanças abordam diversos elementos construtivos, como fachadas, sacadas, jardineiras, áreas técnicas, coberturas e recuos. O objetivo é definir limites e condições específicas para cada tipo de estrutura, promovendo um desenvolvimento urbano mais ordenado e esteticamente harmonioso em João Pessoa.
A Prefeitura de João Pessoa divulgou que as medidas previstas nos artigos da nova lei não se aplicam a imóveis localizados na faixa de restrição de 500 metros da orla da cidade, caso entrem em conflito com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Conforme informação divulgada pelo MaisPB.
Sacadas em João Pessoa: Novas regras e limites definidos pela legislação
Uma das novidades trazidas pela nova lei é a regulamentação das sacadas. Agora, é permitida a construção de sacadas com até 60 centímetros de profundidade nos recuos frontais. Em edificações com até três pavimentos e um número limitado de unidades, essa profundidade pode chegar a 1 metro.
A legislação também estabelece limites para sacadas em recuos laterais e de fundo. Nesses casos, a extensão da sacada fica restrita a, no máximo, 40% da fachada do imóvel. Essas definições buscam equilibrar a funcionalidade das sacadas com a necessidade de manter um padrão urbanístico.
Coberturas, toldos e marquises: O que muda nas construções em João Pessoa
A norma também aborda o uso de toldos, marquises e coberturas removíveis. Para estruturas localizadas em áreas frontais, a legislação exige que elas tenham um caráter provisório. Isso significa que podem ser retiradas caso haja interesse público, garantindo flexibilidade para futuras intervenções urbanas.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de sistemas adequados para a drenagem de águas pluviais. A intenção é evitar o escoamento irregular de água para imóveis vizinhos ou vias públicas, prevenindo alagamentos e transtornos.
Cobertura-terraço: Novas regras de ocupação e acessibilidade em João Pessoa
A lei recém-sancionada também trata da cobertura-terraço, considerada o último pavimento das edificações. A legislação define percentuais máximos de ocupação para essas áreas, que variam conforme o número de pavimentos do edifício.
Além disso, foram estabelecidos critérios específicos de acessibilidade e uso para as áreas de cobertura-terraço. O objetivo é garantir que esses espaços sejam funcionais, seguros e acessíveis a todos os moradores, promovendo o aproveitamento inteligente do espaço construído.
