Procuradoria Eleitoral na Paraíba estabelece novas regras rigorosas para eleições de 2026 com força-tarefa
A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba publicou uma portaria inovadora com o objetivo de organizar e intensificar a atuação dos promotores eleitorais nas Eleições de 2026. O ato normativo, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Queiroga, detalha um plano de ação que visa garantir maior eficiência e rigor no processo eleitoral.
A nova determinação estabelece que o trabalho relacionado à atuação eleitoral passa a ter prioridade absoluta em detrimento de outras funções dos promotores. Este regime especial vigorará desde o período de registro de candidaturas até cinco dias após a eventual realização do segundo turno. Durante essa fase crucial, o gozo de férias e licenças de caráter voluntário será estritamente vedado, permitindo-se apenas exceções devidamente autorizadas.
Para assegurar a continuidade dos trabalhos e a resposta rápida a qualquer eventualidade, será implementado um regime de sobreaviso contínuo. Esta modalidade abrangerá fins de semana e feriados, além de um plantão presencial obrigatório no dia da votação, garantindo a presença de membros do MP Eleitoral em todos os momentos críticos do pleito.
Fiscalização de campanhas e combate à desinformação sob nova ótica
Mesmo se tratando de uma eleição de âmbito estadual, os promotores eleitorais atuantes nas zonas eleitorais desempenharão um papel central na fiscalização direta das campanhas eleitorais. Suas responsabilidades incluirão o atendimento a denúncias, a orientação a cidadãos e partidos políticos, a coleta de evidências e a acionamento da Justiça Eleitoral diante de quaisquer irregularidades detectadas.
Em casos de propaganda irregular, por exemplo, o candidato ou partido envolvido será notificado para providenciar a retirada do material em um prazo máximo de 48 horas. A ausência de cumprimento desta determinação levará o promotor a acionar o Judiciário para que determine a remoção forçada do material. A portaria também estabelece um procedimento específico para lidar com questões de internet e desinformação, centralizando a atuação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Os promotores locais terão a tarefa de coletar provas digitais, como links, registros e identificação de autoria, encaminhando todo o material reunido à Procuradoria Regional Eleitoral para as devidas providências. A padronização na produção de provas é um dos eixos da nova norma, exigindo que as denúncias venham acompanhadas, sempre que factível, de materiais como fotos, vídeos, dados de localização, informações sobre financiamento e identificação dos responsáveis. No ambiente digital, a preservação rigorosa da prova e da cadeia de custódia é mandatória.
Análise criteriosa de candidaturas e atuação criminal definida
Outro ponto fundamental da portaria é o aprofundamento na análise das candidaturas, com foco na identificação de inelegibilidades. Os promotores deverão investigar ativamente informações sobre rejeição de contas de gestores públicos, condenações judiciais e outras situações que possam configurar impedimento legal para candidaturas. Esses dados serão compilados e encaminhados para subsidiar ações como a impugnação de registros de candidaturas.
Na esfera criminal, a atuação dos promotores locais permanece como ponto focal, com a prerrogativa de requisitar investigações, priorizando o trabalho da Polícia Federal. Contudo, casos que envolvam autoridades com foro privilegiado serão encaminhados às instâncias superiores competentes. A norma também delimita o uso do poder de polícia, que é uma prerrogativa exclusiva da Justiça Eleitoral, devendo ser acionado apenas para a cessação de irregularidades, sem a possibilidade de aplicação direta de multas ou condução de investigações de amplo espectro.
A estratégia geral da portaria se baseia em concentrar a coleta de provas na base, com prazos curtos e demanda elevada, visando acelerar o envio das informações à Procuradoria Regional Eleitoral, órgão responsável pela condução das ações nos tribunais.
