Educação infantil: um direito negado para milhares de crianças em 876 municípios brasileiros, aponta estudo.
Apesar de a matrícula na educação infantil a partir dos 4 anos ser obrigatória em todo o país, uma realidade preocupante se impõe: em 16% dos municípios brasileiros, o que equivale a 876 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos está fora da escola. Este cenário, que deveria ser universalizado, revela profundas desigualdades e desafios na garantia deste direito fundamental.
O novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com importantes fundações e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lança luz sobre essa questão crítica. Os dados, referentes a 2025, mostram um retrato preocupante da cobertura da educação infantil no Brasil, especialmente para a faixa etária obrigatória.
As disparidades regionais são gritantes, com a Região Norte liderando o índice de municípios com menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas, atingindo 29% das cidades. O Sul apresenta o menor percentual, com 11%. Esses números, divulgados nesta quarta-feira (29), são um chamado urgente à ação para garantir que nenhuma criança seja deixada para trás no acesso à educação infantil de qualidade.
Desigualdades Regionais Exacerbadas na Educação Infantil
A análise do Iede aponta que a Região Norte é a que mais sofre com a ausência de crianças de 4 e 5 anos nas creches e pré-escolas. São 29% dos municípios, totalizando 130 cidades, onde menos de 90% das crianças nesta faixa etária estão matriculadas. Em contrapartida, a Região Sul apresenta o menor índice de municípios com essa defasagem, com apenas 11% das cidades.
No Centro-Oeste, 21% dos municípios (99 cidades) registram taxas inferiores a 90% de matrículas. O Nordeste aparece com 17% (304 cidades) e o Sudeste com 13% (213 cidades). Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas direcionadas para reduzir as desigualdades regionais e garantir o acesso universal à educação infantil em todo o território nacional.
Metas do Plano Nacional de Educação Ameaçadas
O Brasil possui uma meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) de matricular pelo menos 60% das crianças de até 3 anos em creches até 2036. No entanto, o novo indicador do Iede revela que a realidade está longe de atingir esse objetivo. A grande maioria dos municípios brasileiros, 81% (4.485 cidades), registra taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em unidades de educação infantil.
Na Região Norte, o cenário é ainda mais crítico, com 94% dos municípios (424 cidades) apresentando índices abaixo de 60%. As demais regiões também mostram desafios significativos: 90% no Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul. Esses números indicam que a meta de universalização do acesso à creche para crianças de até 3 anos está seriamente ameaçada.
Capitais Apresentam Cenários Divergentes na Educação Infantil
Entre as capitais brasileiras, algumas se destacam positivamente ao universalizar o atendimento para crianças de 4 e 5 anos, como Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, que atendem 100% dessa faixa etária. Contudo, outras capitais enfrentam índices preocupantes de atendimento.
Maceió apresenta o menor índice, com 64,8% de atendimento para crianças de 4 e 5 anos, seguida por Macapá (71,4%) e João Pessoa (73,4%). No que se refere a bebês e crianças de até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% de matrículas, seguida por Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%), todas acima da meta de 60% do PNE. Em contrapartida, Macapá (9,1%), Manaus (12,8%) e Porto Velho (16,9%) apresentam os piores índices de atendimento para esta faixa etária.
Importância do Novo Indicador para Políticas Públicas
O novo indicador, embora não oficial, oferece dados municipais mais precisos e atualizados, essenciais para que os gestores públicos possam planejar e implementar ações eficazes. Segundo Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, a precisão desses dados é fundamental para a realização da busca ativa de crianças que estão fora da escola.
“Precisamos dar uma resposta para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte”, explica Faria. Ele ressalta que as bases de dados oficiais atuais, como o Censo Demográfico (realizado a cada dez anos) e a PNAD Contínua (com dados limitados), não oferecem a granularidade necessária para um monitoramento eficiente.
O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, afirma que utiliza indicadores oficiais considerados seguros e precisos para monitorar as metas do PNE e orientar políticas públicas. O MEC destaca ações como o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já entregou 886 unidades de educação infantil e prevê a construção de mais 1.684. O programa também foca na retomada de obras paralisadas, com 278 unidades já concluídas, o que pode gerar mais de 323 mil novas vagas.
