Ministério Público da Paraíba capacita juízes e promotores eleitorais para as eleições de 2026 com foco em proteção de dados pessoais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou um processo de capacitação voltado para juízes e promotores eleitorais, com o objetivo de prepará-los para as eleições de 2026. O treinamento aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme informações do próprio MPPB. A iniciativa visa garantir que os procedimentos relacionados a dados pessoais durante o processo eleitoral estejam em conformidade com a legislação vigente.
A LGPD, estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, tem como premissa a proteção dos direitos fundamentais à liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Desde sua vigência em setembro de 2020, todas as operações que envolvem dados pessoais devem seguir seus princípios e diretrizes legais.
Para assegurar a conformidade com a LGPD, o MPPB instituiu o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) e nomeou um encarregado pela proteção de dados. O CEPDAP, um órgão colegiado permanente, tem a responsabilidade de propor e monitorar o Programa de Governança em Privacidade e a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na instituição. Ele também elabora manuais, mede a efetividade das medidas de proteção, aprova relatórios de impacto, inventaria bases de dados e opina sobre investimentos na área.
As atribuições do encarregado de proteção de dados incluem o recebimento de reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestação de esclarecimentos, adoção de providências, recebimento de comunicações da autoridade nacional e orientação aos funcionários sobre práticas de proteção de dados. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais no MPPB é Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
A estrutura do MPPB também conta com o Ouvidor José Guilherme Soares Lemos, procurador de justiça, e outros membros que compõem o comitê, como Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, promotora de justiça e secretária de planejamento; Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça e coordenador do NGCSI; Clayton Queiroz de Oliveira, diretor de Tecnologia da Informação; e Jonatha Vieira de Sousa, diretor de Planejamento e Gestão. O e-mail para contato sobre LGPD na instituição é lgpd@mppb.mp.br.
