Imposto de Renda: Declare seus Ganhos com Aluguel e Imóveis Corretamente
Receber aluguéis, seja como renda extra ou principal, exige atenção especial na declaração do Imposto de Renda. A forma de declarar esses valores varia conforme o inquilino, e a correta informação sobre seus imóveis é crucial para evitar problemas com a Receita Federal.
Além dos rendimentos de aluguel, a posse e a negociação de imóveis também demandam procedimentos específicos. Desde a declaração de aquisição até a alienação de bens, cada etapa possui regras que precisam ser seguidas à risca.
Para te ajudar a navegar por essas obrigações, reunimos as principais orientações sobre como declarar ganhos com aluguel e imóveis, com base em informações divulgadas pela Receita Federal. Acompanhe!
Declaração de Ganhos com Aluguel: Pessoa Física x Pessoa Jurídica
Se você recebe dinheiro de aluguel, a declaração à Receita Federal é obrigatória. A maneira de informar esses rendimentos depende de quem é o seu inquilino. Conforme informações divulgadas pela Receita Federal, quando o inquilino é uma pessoa física, os valores devem ser lançados na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física’. Nesse caso, o imposto devido é pago mensalmente através do Carnê-Leão, um sistema que antecipa o Imposto de Renda para quem recebe valores de pessoas físicas ou do exterior.
Por outro lado, se o aluguel é pago por uma empresa (pessoa jurídica), a declaração é feita na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’. Caso você não tenha utilizado o Carnê-Leão, não se preocupe, pois o próprio programa da Receita Federal realizará o cálculo do imposto devido na declaração anual.
É importante saber que é permitido deduzir certas despesas do valor bruto recebido com aluguel, como IPTU, condomínio e taxas de administração de imobiliárias. Para isso, é fundamental guardar todos os comprovantes dessas despesas.
Como Declarar Imóveis na Declaração de Imposto de Renda
Além dos ganhos com aluguel, os próprios imóveis devem ser declarados na ficha ‘Bens e Direitos’. A informação a ser inserida é o valor de aquisição do imóvel, incluindo eventuais custos com reformas, e não o valor de mercado. Para imóveis adquiridos no ano corrente, é preciso informar a data, o valor e a forma de pagamento.
Imóveis recebidos por herança devem ser declarados no Imposto de Renda do falecido ou constar pelo valor de transmissão. Já os imóveis recebidos por doação são declarados com o valor especificado no instrumento de doação.
Venda de Imóveis: Lucro e Isenção no Imposto de Renda
Caso o imóvel tenha sido vendido, essa transação também precisa ser informada. Se a venda ocorreu por um valor superior ao da aquisição, o lucro é tributável, com alíquotas que variam entre 15% e 22,5%. O programa da Receita Federal calcula automaticamente o imposto devido nesses casos.
Existem situações em que o contribuinte está isento de pagar imposto sobre a venda de imóveis. Isso ocorre na venda de imóveis com valor inferior a R$ 440 mil, na venda de um imóvel adquirido até 1969, ou se o valor da venda for utilizado para a compra de outro imóvel em até 6 meses após a alienação.
Para imóveis financiados, a declaração deve refletir o valor total pago até o final do ano-calendário. É essencial manter toda a documentação organizada para comprovar as informações prestadas à Receita Federal, garantindo tranquilidade na sua declaração de Imposto de Renda.
