Acordo Mercosul-UE viabiliza importação de queijo com imposto menor e exportação de carne bovina e cachaça com tarifa zero para a Europa.
O Brasil iniciou um novo capítulo no comércio exterior com a entrada em vigor, em 1º de maio, do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Uma das primeiras e mais notáveis consequências é a possibilidade de importar queijos com tarifas reduzidas, tornando esses produtos mais acessíveis aos consumidores brasileiros. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que, além do queijo, o país também já está exportando carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com alíquota zero.
As primeiras operações de importação registradas dentro das novas regras incluem chocolates e tomates. Estes pedidos foram aprovados pelo ministério como parte das licenças comerciais liberadas dentro das cotas tarifárias estabelecidas pelo tratado. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou um total de seis licenças de importação para produtos europeus e oito para mercadorias brasileiras, demonstrando o movimento inicial gerado pelo acordo.
Conforme informação divulgada pelo Mdic, o acordo garante uma redução imediata na tarifa de importação de queijos europeus, que caiu de 28% para 25,2%. Para chocolates e tomates, as reduções tarifárias serão implementadas gradualmente a partir de 2027, mantendo as tarifas atuais até lá. Todo o processo de licenciamento e certificação é realizado através do Portal Único Siscomex, o sistema oficial de controle do comércio exterior brasileiro.
Exportações Brasileiras Ganham Espaço na Europa
Do lado das exportações brasileiras, as licenças iniciais contemplam importantes produtos do agronegócio, como carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e a tradicional cachaça. Segundo o Mdic, as exportações de carne de aves e cachaça passam a ter tarifa zero para o mercado europeu, dentro das cotas estabelecidas.
O acordo também trouxe melhorias significativas para a exportação de carne bovina. A Cota Hilton, um mecanismo já existente, teve a tarifa para cortes nobres reduzida de 20% para zero. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com tarifas reduzidas para vendas à União Europeia. Anteriormente, exportações fora da Cota Hilton enfrentavam uma tarifa de 12,8% mais um valor adicional por quilo, agora substituída por uma tarifa intracota de 7,5%.
Comércio Bilateral Ampliado com Redução de Tarifas
O governo brasileiro destaca que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera com redução ou eliminação de tarifas e sem restrições quantitativas. Mais de 5 mil linhas tarifárias brasileiras agora têm tarifa zero para exportações destinadas à UE, e mais de 1 mil linhas operam com isenção para produtos europeus no Mercosul.
É importante notar que as cotas tarifárias representam uma parcela menor do comércio bilateral, estimada em cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações. O sistema operacional, o Portal Único Siscomex, foi totalmente regulamentado antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento pleno desde o primeiro dia.
