Fim da “Taxa das Blusinhas” divide opiniões e acende alerta na indústria nacional
A recente decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou um forte embate entre a indústria e as plataformas de comércio eletrônico. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual, sobre as encomendas internacionais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupação imediata, afirmando em nota que a medida cria uma **vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional**. A entidade avalia que o impacto será mais severo sobre micro e pequenas empresas, podendo levar à **perda de empregos**.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a Abit, a decisão **amplia a desigualdade tributária** entre empresas brasileiras, que enfrentam alta carga tributária e custos regulatórios, e concorrentes internacionais que passam a ter mais vantagens para acessar o mercado brasileiro.
A Abit também ressaltou o impacto na arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, a cobrança do imposto gerou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou veementemente o fim da tributação, classificando-a como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”.
Reações da Indústria e do Varejo Nacional
A Abvtex defendeu a criação de **medidas compensatórias** para evitar o fechamento de empresas e a demissão de trabalhadores. O deputado J úlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, também criticou a medida, argumentando que ela prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”, declarou Lopes. A preocupação central é que a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 possa **desestimular a produção local** e afetar a competitividade das empresas brasileiras.
Plataformas Digitais Celebram a Mudança
Na contramão das críticas, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade considera a tributação anterior como “extremamente regressiva”, pois reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e **não cumpriu a promessa de fortalecer a indústria nacional**. A associação defende que a medida beneficia os consumidores, especialmente os de menor renda, ao tornar produtos importados mais acessíveis.
Detalhes da Nova Regulamentação
A cobrança de 20% havia sido implementada em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar compras internacionais em plataformas populares. Para **compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece inalterada**. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a possibilidade de zerar o imposto de importação foi viabilizada após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
A decisão de **zerar o imposto de importação** para compras de baixo valor, portanto, representa um marco na política tributária para o comércio eletrônico internacional, com impactos significativos e contrastantes para diferentes setores da economia brasileira.
