Governo Federal derruba imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, em medida que busca favorecer o consumidor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa taxação, apelidada de “taxa das blusinhas”, vigorava desde agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”.
A MP, que deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje, representa uma vitória para consumidores que frequentemente utilizam plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos de menor valor. A decisão foi anunciada após três anos de esforços do governo para combater o contrabando e promover a regularização do setor.
Segundo Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, a eliminação do imposto foi possível devido à consolidação da regularização e à redução significativa do contrabando no setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, explicou.
Benefícios para o consumidor de baixa renda e diversidade de produtos
A medida é vista como um alívio para a população de baixa renda, que, de acordo com o governo, é a principal beneficiada pela isenção. O secretário destacou que a decisão impacta positivamente aqueles que dependem de plataformas online para realizar suas compras.
Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, ressaltou que, apesar do nome popular, as compras de até US$ 50 englobam uma variedade de produtos, não se limitando apenas a vestuário. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou, enfatizando a amplitude do impacto da medida.
Reforma tributária e impacto no consumo popular
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, comentou que a eliminação das taxas federais sobre essas compras contribui para um melhor perfil da tributação no país. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, declarou.
A “taxa das blusinhas” foi implementada em agosto de 2024, com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes no comércio eletrônico internacional. A cobrança ocorria no momento da compra, mas a nova MP reverte essa cobrança, buscando desburocratizar e facilitar o acesso a bens de consumo para uma parcela significativa da população brasileira.
