Acordo de conduta busca transformar os festejos de 2026 em eventos modelo de segurança e ordem, com rigorosas punições para quem desrespeitar as normas estabelecidas para o bem-estar da população e animais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) selou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios localizados no Brejo paraibano, na região de Bananeiras, para garantir que os festejos juninos de 2026 ocorram dentro de padrões rígidos de segurança, organização e controle da poluição sonora. O documento, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Jornal da Paraíba, estabelece que o descumprimento das medidas pode acarretar multas diárias que variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, a depender da localidade, e R$ 10 mil para o estado.
Os termos foram firmados entre o MPPB e as prefeituras de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria. Adicionalmente, a empresa organizadora do São João de Bananeiras também subscreveu o acordo, comprometendo-se com as determinações.
A iniciativa do MPPB tem como meta principal assegurar um ambiente festivo mais seguro, organizado e respeitoso para toda a população. O foco especial recai sobre grupos mais vulneráveis à poluição sonora, como crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes em hospitais e animais.
Entre as principais diretrizes definidas, destacam-se a proibição de fogos de artifício com estampido e o combate aos carros de som conhecidos como “paredões”. As prefeituras também precisarão apresentar projetos de segurança detalhados ao Corpo de Bombeiros antes do início das celebrações, além de controlar rigorosamente os horários dos shows e implementar ações eficazes para prevenir a superlotação nos eventos.
Os municípios se comprometeram ainda a seguir integralmente a legislação estadual que veda fogos barulhentos e a intensificar a fiscalização contra sons automotivos em volume excessivo. Outros compromissos essenciais incluem:
- Presença constante de ambulâncias e equipes de saúde nos locais dos eventos.
- Realização de fiscalização sanitária rigorosa em todas as barracas de comida e bebida.
- Adequada sinalização das saídas de emergência para garantir evacuação rápida.
- Apoio integrado das polícias, Corpo de Bombeiros e Conselhos Tutelares.
- Proibição expressa da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro.
- Fiscalização contínua para impedir a venda e o fornecimento de álcool a menores de idade.
Detalhes específicos para o São João de Bananeiras e outros municípios
Para o São João de Bananeiras, programado entre 20 e 23 de junho, a empresa responsável terá a obrigação de submeter, com antecedência, a programação completa de todos os shows, incluindo os respectivos horários de cada apresentação. Os eventos no palco principal, bem como o funcionamento de bares, restaurantes e barracas situadas nas proximidades do Bananeiras Parque, deverão ser encerrados às 3h30, com uma tolerância máxima de 30 minutos em situações de atraso devidamente justificadas.
A Prefeitura de Bananeiras será responsável por diversas frentes, como a limpeza das áreas dos festejos, o atendimento médico de emergência, a organização do trânsito e o suporte às forças de segurança. O Governo do Estado, por sua vez, deverá reforçar o efetivo policial e intensificar a fiscalização da poluição sonora durante todas as festividades.
Prazos de encerramento para os festejos
- Bananeiras: São João 2026 (20 a 23 de junho) encerra às 3h30, com tolerância até 4h.
- Borborema: São João Vespertino (20 a 24 de junho) vai até 22h30, com tolerância de 30 minutos.
- Caiçara: Festa de São Pedro das Tradições: dias 8 e 12 de julho encerram à 0h; dias 9, 10 e 11 de julho encerram às 3h.
- Serraria: Eventos nos dias 22 e 23 de junho encerram às 3h30, com tolerância de 30 minutos.
- Dona Inês: Festividades nos dias 21 e 27 de junho encerram às 3h30, com tolerância de 30 minutos.
- Logradouro: São João de Todos (16 a 19 de junho): dias 16 e 17 encerram à 1h; dia 18 encerra às 3h, com tolerância de 30 minutos; dia 19 encerra às 3h.
- Belém: Festa de São Pedro (2 a 4 de julho): dias 2 e 3 encerram às 3h; dia 4 encerra às 3h30.
