Novo Sisbajud: Justiça Brasileira Acelera Bloqueios e Amplia Monitoramento de Contas para Devedores
Devedores com pendências judiciais devem redobrar a atenção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um projeto-piloto para aprimorar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Esta iniciativa promete tornar a recuperação de dívidas mais ágil e eficaz, com impactos diretos na forma como os bloqueios de contas são realizados.
A principal novidade é a capacidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, um salto significativo em relação ao processo anterior. Além disso, o monitoramento das contas poderá se estender por até um ano, aumentando a pressão sobre os devedores e a garantia de recebimento para os credores.
Essas mudanças, que começaram a vigorar na semana passada, visam impedir a movimentação de valores e garantir que a justiça seja cumprida com mais celeridade. Conforme divulgado pelo CNJ, o novo sistema busca agilizar a recuperação de dívidas, tornando o processo mais eficiente para todos os envolvidos.
Reforma do Sisbajud: Agilidade e Monitoramento Contínuo
Até então, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens de bloqueio judicial. Com o novo sistema, esse prazo foi drasticamente reduzido para apenas duas horas após a decisão. Os tribunais agora enviam as ordens de bloqueio duas vezes ao dia, às 13h e às 20h, otimizando a resposta do sistema financeiro.
Este projeto-piloto, com duração prevista de 18 meses, está em fase de testes com cinco grandes bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O objetivo do CNJ é expandir gradualmente essa funcionalidade para todo o sistema financeiro nacional, aumentando o alcance e a efetividade das medidas.
A mudança mais impactante para os devedores é a ampliação do período de bloqueio. Anteriormente, o bloqueio se restringia ao saldo disponível no momento da ordem. Agora, a determinação pode permanecer ativa por até um ano, o que significa que novos depósitos, como salários e outras receitas, podem ser automaticamente retidos até que o valor total da dívida seja quitado.
O Que Muda na Prática para os Devedores?
A nova versão do Sisbajud confere ao Judiciário um poder de rastreamento ampliado sobre contas bancárias e aplicações financeiras. A intenção é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e impedir que o devedor movimente o dinheiro para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. A automação na comunicação entre tribunais e bancos é crucial para essa agilidade.
Apesar da maior rigidez, a legislação brasileira continua protegendo valores essenciais, como salários, aposentadorias e pensões, além de uma parte significativa em cadernetas de poupança. No entanto, especialistas alertam que a rapidez do novo sistema exige uma reação imediata do devedor caso valores legalmente protegidos sejam indevidamente atingidos.
Geralmente, o bloqueio é determinado por liminar em ações de cobrança, o que significa que o devedor não recebe aviso prévio. Essa prática é autorizada pelo Código de Processo Civil com o intuito de evitar que os recursos sejam retirados ou transferidos antes do cumprimento da ordem judicial. Por isso, é comum que os devedores só tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar transações cotidianas.
Como Agir em Caso de Bloqueio Judicial
Após um bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil prevê a intimação do réu por oficial de justiça. A partir daí, o devedor tem até cinco dias para entrar com uma ação revisional e solicitar o desbloqueio dos valores. Para ter sucesso, é fundamental comprovar que o valor retido compromete a subsistência ou que a restrição atingiu verbas protegidas por lei.
A agilidade do novo modelo do Sisbajud, embora possa parecer desvantajosa, também pode ajudar o devedor a perceber o bloqueio mais rapidamente. Contudo, isso exige uma busca por orientação jurídica imediata. O monitoramento contínuo das contas pode levar à retenção automática de salários e outros depósitos assim que eles entrarem na conta.
Especialistas recomendam o acompanhamento regular de processos judiciais em seu CPF, a organização de comprovantes de renda e a busca por um advogado assim que o bloqueio for identificado. Documentos como extratos bancários, holerites, extratos do INSS e comprovantes de despesas essenciais serão cruciais para solicitar o desbloqueio de valores protegidos.
Valores Protegidos e Exceções Legais
A legislação brasileira protege diversos rendimentos, como salários, aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS. Valores de até 40 salários mínimos mantidos em caderneta de poupança também estão resguardados. No entanto, essa proteção não é absoluta e a Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas, como dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salários mínimos.
É importante notar que, desde abril de 2023, o STJ passou a admitir a penhora parcial de salários mesmo abaixo do limite de 50 salários mínimos, desde que não comprometa a subsistência familiar. Medidas preventivas, como separar a conta-salário da conta do dia a dia e evitar transferências para terceiros após o conhecimento da cobrança judicial, são recomendadas para mitigar riscos.
