Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica em 2026
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica. O valor fixado para 2026 é de R$ 5.130,63, representando um aumento significativo para a categoria.
O texto aprovado agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá oficializar a nova remuneração. Esta medida é um passo importante para a valorização dos profissionais da educação no país.
A aprovação da MP no Senado representa uma conquista para os educadores, que há tempos reivindicam melhores condições salariais. O novo valor busca garantir um reconhecimento mais justo à importância da profissão.
Conforme informação divulgada pela Agência Senado, a medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Mais importante ainda, o reajuste garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, assegurando que o poder de compra dos professores seja preservado e ampliado.
Novo cálculo do piso salarial garante reajuste mais expressivo
A Medida Provisória, editada pelo presidente Lula em janeiro, introduziu uma nova fórmula para o cálculo do piso salarial. A partir de agora, o novo valor será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo argumenta que a fórmula anterior resultaria em uma recomposição salarial mínima, estimada em apenas 0,37%. A nova metodologia, por outro lado, garante um reajuste de 5,4%, um salto considerável que beneficia diretamente os professores.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, destacou o impacto financeiro da medida. Segundo ela, o novo piso salarial deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026, demonstrando o compromisso com o investimento na educação.
Regras para correções futuras e impacto orçamentário
Além de definir o piso para 2026, a MP estabelece um teto e um piso para as correções salariais futuras. O reajuste anual não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Ao mesmo tempo, o aumento não poderá ser inferior ao INPC, garantindo uma proteção contra a perda do poder de compra.
Essa regulamentação visa trazer mais previsibilidade e sustentabilidade ao reajuste do piso salarial dos professores, assegurando que os aumentos sejam compatíveis com a realidade econômica do país e as receitas do Fundeb.
Prorrogação de prazo para identificação de terrenos da União
Em outra frente, a relatora incorporou ao texto uma solicitação do governo para prorrogar o prazo de identificação de terrenos de propriedade da União. A nova data limite para que a União identifique essas áreas, localizadas às margens de rios e no litoral, foi estendida até o final de 2028.
Essa inclusão atende a uma necessidade administrativa, pois outra medida provisória (MP 1.332/25) que tratava do assunto perderá a validade em 1º de junho sem ter sua comissão instalada. A prorrogação garante a continuidade dos trabalhos de mapeamento e gestão desses imóveis.
Tramitação da Medida Provisória
A MP 1.334/2026, editada em 22 de janeiro, entrou em vigor imediatamente após sua publicação. Para se tornar lei, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, foi votado e aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e, finalmente, obteve aprovação no Plenário do Senado Federal.
A aprovação em ambas as casas legislativas demonstra um amplo consenso sobre a importância de garantir um piso salarial digno para os professores da educação básica, fortalecendo assim o setor educacional do Brasil.
