Governo Federal estende benefícios fiscais para combustíveis essenciais por mais dois meses
A União Federal publicou nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial, a prorrogação por dois meses dos benefícios fiscais para a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prolonga os descontos até 31 de julho, evitando que expirem neste domingo, 31.
A medida, através do Decreto n° 12.991, altera decretos anteriores e mantém a redução nas alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre esses combustíveis estratégicos. O objetivo é **mitigar o impacto da alta dos preços dos combustíveis**, que tem pressionado diversos setores da economia.
Conforme informação divulgada pelo Diário Oficial da União, o querosene de aviação terá um desconto equivalente a 99,99% sobre os impostos, com um coeficiente de redução de 0,99987. Já o biodiesel terá a tributação zerada, com coeficiente de 1,0, mantendo o desconto de 100%.
Combate à inflação e apoio ao setor de transporte
Esses descontos fazem parte de um pacote de medidas emergenciais lançado pelo governo em maio para **conter a escalada nos preços dos combustíveis**, influenciada por conflitos globais no Oriente Médio. A intenção é **evitar que empresas de transporte, especialmente as aéreas, repassem o aumento dos custos operacionais aos consumidores**, o que poderia gerar um forte impacto inflacionário.
Impacto direto na aviação comercial
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o **querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor aéreo**. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. Dados apresentados na ocasião revelam que o preço do litro do produto mais que dobrou entre fevereiro e agora, saindo de R$ 3,30 para R$ 6,65.
Ajustes na malha aérea devido aos custos
A alta expressiva no preço do querosene de aviação tem forçado as companhias aéreas a **”redesenhar” suas malhas de voos**, com redução na oferta. A Abear projeta uma diminuição de 93 voos diários em maio e 121 voos diários em junho. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas por essa crise. Norman alertou que a pior consequência da crise é o desatendimento de destinos ou a devolução de aeronaves aos fabricantes, dada a complexidade da retomada das operações.
