TSE e partidos políticos unem forças para blindar eleições de 2026 contra fraudes e desinformação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidentes de 26 dos 30 partidos políticos registrados no país assinaram um termo de compromisso voltado para garantir a integridade e a confiabilidade das Eleições de 2026. A cerimônia, realizada na sede do TSE em Brasília, contou com a presença do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, e selou uma cooperação institucional focada em temas estratégicos para o pleito. A iniciativa visa fortalecer a relação entre a Justiça Eleitoral e as legendas.
Um dos pilares centrais do acordo é o enfrentamento à desinformação e o uso ético e responsável da inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral. Além disso, o pacto incentiva a promoção da participação cidadã, a inclusão social e a consolidação da confiança no processo democrático brasileiro. O presidente do TSE ressaltou a importância do papel dos partidos políticos na manutenção da democracia, classificando a assinatura como um gesto significativo de colaboração.
“Os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”, declarou o ministro Kassio Nunes Marques. Segundo ele, o documento reflete maturidade democrática e reforça o compromisso conjunto com a preservação da lisura, da paz e da ética. O termo não introduz novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros, mas alinha os compromissos das legendas à legislação eleitoral vigente.
Ações voltadas para um processo eleitoral mais justo e inclusivo
Entre as medidas acordadas, os partidos se comprometem a incentivar a participação de eleitores, a respeitar as diferenças ideológicas e partidárias, e a orientar filiados sobre seus direitos e deveres. A defesa da segurança e da confiabilidade do sistema eleitoral também está em destaque. O uso responsável de ferramentas de IA e a divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral são pontos chave, assim como a ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Um aspecto relevante do acordo é o compromisso com a observância das regras relativas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, além do combate à violência política, especialmente contra mulheres. O TSE reafirmou sua prioridade em promover a participação de grupos historicamente sub-representados e construir um ambiente de disputa mais respeitoso e inclusivo.
“Estamos renovando o compromisso de construir uma disputa mais respeitosa às diferenças e mais inclusiva”, afirmou o ministro. Ele também enfatizou a importância de combater a violência política em todas as suas formas e de preservar os mecanismos de financiamento e visibilidade para esses grupos. No que tange às novas tecnologias, o presidente do TSE destacou a necessidade de um uso ético da inteligência artificial: “Em um ecossistema digital cada vez mais complexo, o uso ético dessas ferramentas depende do compromisso de todos os atores envolvidos no processo eleitoral”, disse.
Modernização de sistemas eleitorais anunciada pelo TSE
O presidente do TSE anunciou também a modernização de sistemas cruciais para partidos e candidatos. O Candex, responsável pelo registro de candidaturas, ganhará uma interface web que dispensa instalação e integra-se diretamente com cadastros eleitorais e sistemas partidários, agilizando o preenchimento e validação de dados. Já o Conta+ JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), representando um avanço significativo.
O novo sistema de prestação de contas contará com integração às plataformas Gov.br e e-Título, além de ferramentas de verificação automática de inconsistências com cruzamento de dados em tempo real. A modernização visa simplificar e tornar mais eficientes os processos para os envolvidos nas eleições.
Compromisso com o Estado Democrático e fiscalização
O acordo reforça o alinhamento das agremiações com o Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições e o reconhecimento do voto como expressão legítima da cidadania. “Este pacto reafirma nosso alinhamento com valores que fortalecem e humanizam o processo eleitoral. Renovamos o compromisso de construir uma disputa mais inclusiva e de superar barreiras que ainda dificultam o exercício do voto”, destacou o presidente do TSE.
Outra diretriz importante prevista é a participação ativa dos partidos nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, incluindo o acompanhamento dos sistemas e procedimentos conduzidos pela Justiça Eleitoral. O ministro concluiu a solenidade ressaltando que a união de esforços é fundamental para garantir eleições transparentes e confiáveis, assegurando que a vontade popular prevaleça como expressão soberana da democracia.
