Lei que restringe uso de celulares nas escolas alcança 92% de adesão e transforma o ambiente educacional
Um ano após a implementação da Lei N° 15.100/2025, que limita o uso de celulares para fins não pedagógicos, 92% das escolas brasileiras já adotaram as novas regras. Antes da legislação, 13% das instituições permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis por estudantes.
A pesquisa nacional, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (30), aponta que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica foi uma medida acertada, pois impactava negativamente a rotina escolar. A rápida aceitação da lei demonstra sua internalização pela sociedade.
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a lei é “viva” e sua adesão reflete a preocupação da sociedade com o uso nocivo de celulares nas escolas. A pesquisa foi realizada pelo Inep, em parceria com o Instituto Alana e a Unesco.
Resultados positivos na participação e concentração dos alunos
A pesquisa por amostragem, que ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas em todo o país, indica que 97% dos gestores concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades escolares. Além disso, 95% notaram maior concentração nas aulas.
A restrição do uso de celulares também impactou positivamente as atividades pedagógicas com tecnologias digitais, com 86% dos gestores relatando que estas foram mantidas ou ampliadas. Contrariando preocupações iniciais, 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
A secretária Kátia Schweickardt ressaltou que a lei direciona os recursos digitais para a aprendizagem, sem demonizar as tecnologias. “É imperativo na educação que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica”, afirmou.
Melhora na socialização e redução de conflitos entre estudantes
No quesito saúde mental e socialização, os resultados são igualmente expressivos. 95% dos gestores entrevistados concordam que a restrição estimulou a socialização presencial entre os alunos. Houve também um aumento percebido em atividades manuais/artísticas (67%) e em atividades pedagógicas fora da sala de aula (56%).
A ansiedade dos estudantes também foi positivamente impactada, com 86% dos gestores percebendo uma redução. A medida contribuiu significativamente para a diminuição de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, com 88% de concordância. A redução de agressões físicas na escola foi relatada por 55% dos gestores.
A secretária Kátia Schweickardt relacionou a restrição do uso de celulares à diminuição da violência entre estudantes, citando que as interações se tornaram menos impulsivas e mais controladas no ambiente escolar.
Desafios persistem na implementação da lei
Apesar dos resultados positivos, alguns desafios na implementação da lei ainda persistem. Conquistar a adesão dos jovens às novas regras é apontado por 39% dos gestores como a principal dificuldade operacional. Outros 39% enfrentam o desafio de garantir infraestrutura para armazenar os aparelhos, especialmente em escolas públicas.
A fiscalização contínua durante as aulas e intervalos também é um ponto de atenção, com 31% dos gestores relatando dificuldades. A especialista em educação Cristieni Castilhos destaca a necessidade de protocolos claros e consenso sobre a melhor forma de gerir os aparelhos, considerando a segurança e a comunicação com os pais.
Parceria com famílias e infraestrutura são prioridades para o futuro
Para consolidar a política, 67% dos gestores indicam a parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela fora da escola como prioridade. O CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, reforça que a escola sozinha não consegue atuar no uso doméstico dos celulares.
A melhoria dos espaços de lazer, com reformas em pátios e áreas de convivência, é vista como prioridade por seis em cada dez gestores. Além disso, 49% percebem a necessidade de educação digital e midiática no currículo, e 61% destacam a importância da formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.
