BC eleva segurança para negócios de criptomoedas no Brasil, impactando empresas e clientes a partir de 2027
O Banco Central (BC) anunciou um endurecimento significativo nas regras para as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), empresas que operam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais. A partir de 2027, essas companhias deverão cumprir exigências de segurança financeira similares às de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
Essa medida visa fortalecer a segurança do sistema financeiro, reduzir riscos para os clientes e para o mercado como um todo. As novas diretrizes foram estabelecidas pela Resolução n° 580 e integram o processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos, aprovado recentemente.
Conforme divulgado pelo Banco Central, as mudanças representam um passo importante na consolidação de um ambiente mais seguro e confiável para as operações com ativos virtuais no país, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de regulação.
O que muda para as empresas de ativos virtuais
A partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas que atuam com ativos virtuais terão que se adequar a uma série de exigências prudenciais. Essas regras são um conjunto de normas que buscam assegurar a saúde financeira das instituições e minimizar a possibilidade de problemas que possam afetar tanto os clientes quanto o sistema financeiro em geral.
Entre as novas obrigações estão a implementação de rigorosas políticas de **gerenciamento de riscos**, a manutenção de um **capital mínimo** suficiente para cobrir eventuais perdas e a obrigatoriedade de **divulgar periodicamente** informações detalhadas sobre sua situação financeira e operacional. O Banco Central ressalta que essas medidas seguem o mesmo padrão já aplicado a outras instituições financeiras tradicionais.
Novas classificações e transição gradual
As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, que incluem atividades como intermediação, custódia e transferência de criptoativos, serão classificadas como instituições do **Tipo 3**. Essa categoria possui regras de conduta e prudenciais muito semelhantes às que já se aplicam a corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
A decisão do BC baseia-se no princípio de que atividades com riscos similares devem ser submetidas ao mesmo nível de regulamentação. Para facilitar a adaptação, as empresas serão enquadradas no Segmento 4 (S4) da regulamentação bancária até 30 de junho de 2028, independentemente do seu porte. Este segmento exige um conjunto mais robusto de regras prudenciais, permitindo uma transição mais suave.
Paralelamente, o Banco Central **proibiu** que instituições classificadas no Segmento 5 (S5), destinadas a instituições de menor porte com regras simplificadas, prestem serviços relacionados a ativos virtuais. A autoridade monetária justifica que essas atividades demandam um nível de controle e gestão de riscos mais elevado, incompatível com o regime simplificado do S5.
Pacote de regulamentação ampliada para o setor
Esta nova regulamentação faz parte de um esforço contínuo do Banco Central para aprimorar a supervisão do mercado de criptoativos no Brasil. Em novembro do ano passado, o órgão já havia publicado as primeiras regras, formalizando a criação das SPSAVs e estabelecendo critérios para seu funcionamento, governança e combate à lavagem de dinheiro.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) expandiu essas exigências, determinando que as plataformas de cripto adotassem práticas similares às de instituições financeiras tradicionais, incluindo a obrigação de manter o **sigilo sobre dados e operações** de clientes, conforme a Lei Complementar 105. Mais recentemente, em maio, o BC passou a exigir **auditoria independente** para as empresas de criptoativos, reforçando a transparência e a segurança do setor.
