A oportunidade de influenciar a educação bilíngue de surdos no Brasil se encerra neste sábado, 25 de maio. Professores, gestores de redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil são convocados a participar da consulta pública sobre a modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para contribuir, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login através do portal Gov.br. O edital de chamamento, publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho, busca coletar colaborações que embasarão a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
O objetivo principal é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas. Essas novas diretrizes integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), focada na promoção da equidade e no respeito às especificidades desse público.
Educação Bilíngue de Surdos: Um Guia para o Futuro
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos funcionarão como um guia teórico essencial para que as redes de ensino em todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica. O documento estabelece normas cruciais para diversos pilares da educação bilíngue.
Dentre os pilares, destaca-se a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola. A língua portuguesa, por sua vez, será ensinada formalmente como segunda língua, na sua modalidade escrita. O documento também enfatiza a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras e a valorização da identidade, cultura e do uso de Libras pela comunidade surda.
Formação e Materiais: Pilares para a Qualidade
A formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação é outro ponto fundamental abordado pelas diretrizes. Além disso, a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos é vista como essencial para garantir um ensino de qualidade. O fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo também está previsto.
Um aspecto crucial é a promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas. A ideia é que as diretrizes sirvam como ferramentas práticas para que as escolas possam aplicá-las efetivamente no dia a dia, promovendo uma educação mais inclusiva e eficaz.
Desafios e Oportunidades na Educação de Surdos
De acordo com o Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica no Brasil. Apesar do número, os desafios são significativos. Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Há também uma carência de apoio bilíngue especializado, mesmo em escolas com Salas de Recursos Multifuncionais.
Outro dado alarmante é que apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. Para reverter esse quadro e fortalecer as políticas públicas, a consulta pública é um passo vital. A participação de todos é fundamental para garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes e para a efetivação da modalidade de educação bilíngue de surdos em todo o país, alinhada à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).
