STJ reverte decisão e impõe sanções a faculdades de medicina com baixo desempenho no Enamed
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que altera o cenário para diversas instituições de ensino superior no Brasil. Em uma liminar, o tribunal suspendeu uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) em março deste ano. Essas sanções atingem 107 cursos de medicina que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Essas medidas têm como objetivo principal **elevar a qualidade da formação médica** no país e garantir que futuros médicos estejam bem preparados para atender a população. O MEC reafirma seu compromisso com a excelência educacional e a responsabilidade das instituições.
Conforme divulgado pelo MEC, as sanções incluem a suspensão da oferta de vagas ligadas a programas importantes como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, novas seleções e vestibulares para esses cursos estão suspensos, e o número de vagas autorizadas será reduzido.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa as instituições privadas, informou que está analisando a decisão do STJ e avaliará as medidas cabíveis para defender seus associados.
O que é o Enamed e sua importância
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado pelo MEC, é aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele serve para **avaliar a qualidade da formação médica** em todo o território nacional e também funciona como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como o Enare.
Desde junho deste ano, o Enamed passou a ter um peso ainda maior, valendo como instrumento oficial para a **avaliação da proficiência dos estudantes** e da qualidade dos cursos de graduação. Essa mudança faz parte de uma nova política integrada para a formação médica, prevista na Medida Provisória nº 1370/2026.
Novas regras para o exercício da medicina
Com as novas diretrizes, os formandos em medicina só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se alcançarem um rendimento satisfatório no Enamed. A obtenção do registro no CRM é **essencial e obrigatória** para o exercício legal da profissão médica no Brasil.
O Enamed também substituirá completamente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Aqueles que não obtiverem uma avaliação satisfatória no exame terão a oportunidade de **refazê-lo** em edições futuras, que ocorrem a cada seis meses.
Impacto para instituições e estudantes
A decisão do STJ reforça a importância do **desempenho acadêmico** como fator determinante para a continuidade e o acesso a programas de financiamento estudantil. As instituições com notas baixas no Enamed enfrentarão restrições significativas, o que pode pressioná-las a investir mais em qualidade de ensino.
Para os estudantes, a clareza sobre os requisitos do Enamed é fundamental. A exigência de um bom desempenho no exame visa garantir que apenas profissionais qualificados ingressem no mercado de trabalho, beneficiando a saúde pública e a **segurança dos pacientes**.
O papel do Estado na indução de melhorias
O MEC reiterou, em comunicado, que seguirá defendendo uma abordagem que **valorize a formação de qualidade**. A pasta enfatiza a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado em induzir melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados.
A supervisão e a aplicação de sanções baseadas em avaliações como o Enamed são vistas como ferramentas essenciais para manter um alto padrão na educação médica e, consequentemente, na saúde oferecida à sociedade brasileira.
